Justiça

MPF pede a TRF4 anulação da condenação de Lula na ação de Atibaia

Procurador da Lava Jato relatou que medida atenderá decisão do STF sobre as alegações finais
24/10/2019 - 08h16min Corrigir

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pertencente à força-tarefa da Lava Jato, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40min desta quarta, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o STF”, disse Gerum.

Ele alegou que, "por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais".

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opinou. “Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou.

MAIS NOTÍCIAS

RÁDIO SÃO JOSÉ
ADRIANO CONRADO
ROGÉRIO CALÇADOS
GRUPO WHATSAPP
FUNERÁRIA CONCÓRDIA
BRICK DO TOMAZ
LAVAGEM FERNANDES
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
FUNERÁRIA BOM PASTOR
ART MÓVEIS
OLIDATA
ELETRO CLIC
SUPER SÃO JOSÉ
Petroman
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +