Justiça

Defesa de Lula pedirá "libertação imediata" do ex-presidente

Advogados querem fazer valer decisão do STF que veta prisão sem trânsito em julgado
08/11/2019 - 08h25min Corrigir

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quinta-feira que pedirá sua "libertação imediata", após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância. A Corte, por 6 votos a 5, defendeu que a questão é determinada pela Constituição Federal. 

"Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades", informou o escritório do advogado Teixeira Martins.

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.

De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância. "A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

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