Entre as pautas da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (11) será discutido o Requerimento com Apoio do Plenário (Rap) 101/2019 que solicita providências em relação ao Projeto de Lei Sugestão que institui a unidade do Procon, em Camaquã. O projeto foi encaminhado ao Executivo em 07 de junho de 2017.
O Requerimento é de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Ronaldinho Renocar (Progressitas), Claiton Silva (PDT), Paulinho Bicicletas (Republicanos) e Marcelo Gouveia (PSB). Segundo o documento, o prazo inicial dado pela prefeitura para a implantação do Procon era de 12 meses, devido a necessidade de estrutura adequada e recursos humanos. As tratativas para instalação da unidade teve início em 2017.
“O Procon em Camaquã atenderá as demandas tanto de pessoas físicas, como de empresas destinatárias de qualquer produto ou serviço final, a título de exemplo, pode-se citar serviços como telefonia, internet, cartão de crédito e serviços de saúde”, justificam os vereadores. O órgão também será responsável orientar os consumidores, registrando reclamações, buscando acordo entre as partes, promovendo campanhas educativas relativas ao tema, fiscalizando o cumprimento dos Direitos dos Consumidores, entre outras atribuições.
Se aprovado pela maioria dos vereadores, o documento será encaminhado como sugestão ao prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB).
A equipe de reportagem do portal de notícias Blog do Juares (BJ) estará presente na sessão da Câmara.
