Os deputados aprovaram duas das 22 matérias previstas para serem apreciadas na sessão plenária desta terça-feira (19). Após a votação da segunda matéria houve retirada do quórum da sessão.
A primeira matéria apreciada, aprovada por unanimidade, foi o PL 186 2017, de autoria do deputado Gilberto Capoani, que denomina “Rodovia José Leocyr Dornelles Minussi” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até a entrada para o campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão, na Comunidade Englert.
Monitores cívico-militares nas escolas
A segunda matéria, aprovada com 41 votos favoráveis e 8 contrários, suscitou debates na tribuna. Foi o PL 331 2019 , do Executivo, baseado em projeto de autoria do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL). O projeto altera as leis 15.108/18 (Programa Mais Efetivo) e 11.991/03 (Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar), e inclui entre as atividades possíveis de serem desempenhadas pelos brigadianos da reserva e pelos temporários que aderirem a esses programas, a atuação como monitores cívico-militares em escolas das redes públicas estadual e municipais.
O projeto recebeu três emendas da deputada Luciana Genro (PSol), para incluir capacitação em direitos humanos, vedar o uso de quaisquer armamentos ou equipamentos de choque e limitar as atividades dos monitores às cercanias das escolas. Devido à aprovação de requerimento de preferência para o texto do projeto as emendas ficaram prejudicadas e não foram votadas.
Parlamentares do PT e a proponente das emendas foram à tribuna para se posicionar contra o projeto e defender a votação das emendas. Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, considerou que as emendas atacavam os pontos que, a seu ver, eram os principais problemas da matéria. “A escola é local para construção da liberdade e da autonomia. Misturar isso com militarização é a antítese da escola democrática. Queremos segurança sim, mas no entorno das escolas”. Já Luciana Genro observou que as emendas tornavam o projeto “menos pior”, e questionou como seria a atuação de um brigadiano, sem qualquer formação em pedagogia, dentro do ambiente escolar. O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, considerou que a matéria criminalizava a comunidade escolar ao colocar agentes de segurança atuando intramuros. Na mesma linha se manifestou o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Na defesa da matéria, o deputado Tenente-coronel Zucco mostrou indignação com os comentários dos parlamentares contrários à proposta. “Leiam o projeto. Em nenhum lugar se fala em gás lacrimogêneo ou armas de choque. Não vai ter nada disso.” Sobre o questionamento da atuação de servidores da segurança pública dentro do ambiente escolar, ele lembrou ser ele próprio também um professor. “Acham que não tem violência dentro das escolas? Falem com os professores que apanham de alunos. A intenção aqui é ajudar as escolas e diretores.” O líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, apoiou a proposta. “Para termos melhores resultados na educação, precisamos resgatar o respeito à autoridade”, observou. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) também defendeu a matéria “O que vemos aqui é uma reação social. Uma opção para as famílias. Elas querem poder escolher uma escola que tenha conteúdo e também mais disciplina”. O deputado Gabriel Souza (MDB) defendeu o trâmite da matéria, criticado por não ter passado na Comissão de Educação. “Os artigos 62 e 63 da Constituição Estadual permitem um trâmite acelerado, e o artigo 172 do Regimento da AL rege a inclusão de matérias em Ordem do Dia por acordo de líderes”, sintetizou.
