Justiça

Prefeitura de Caxias é condenada a indenizar família em R$ 800 milhões

STJ julgou questão referente à ocupação irregular de terreno pertencente aos Magnabosco
28/11/2019 - 08h00min Corrigir

A Prefeitura de Caxias do Sul foi condenada, nesta quarta-feira, a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular em terreno na cidade. O montante é avaliado em cerca de R$ 800 milhões. O governo municipal informou que já avalia como minimizar os impactos que devem ser causados após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira em Brasília. Na ação rescisória, o Município defendia que não deveria ser réu no processo já que não se considera responsável pela ocupação do terreno no bairro 1º de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente.

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O processo julgado no STJ é referente à ocupação da área onde atualmente está o bairro 1° de Maio. A área de 57 mil m² havia sido cedida pela família Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que acabou sendo sediada no bairro Petrópolis. A família defendeu que o Município foi omisso e até auxiliou na ocupação irregular do espaço, e pediu a indenização. Não existem cálculos precisos, mas especula-se que o valor a ser pago atualmente seria superior a R$ 800 milhões.

A votação no STJ, que estava em 3 a 2 contra Caxias do Sul, ficou empatada em 3 a 3 após o voto favorável do ministro Gurgel de Faria, nesta tarde. O desempate ficou a cargo do presidente do STJ, Mauro Campbell Marques, que votou contra a cidade e ratificou o pagamento de uma indenização milionária à família. “Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de um voto, em condenar a cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco. Entretanto, questões relevantes foram trazidas no julgamento desse caso pelos ministros, como a ofensa, inclusive a princípios constitucionais, e o montante absurdo da condenação, que tem a sua maior parte em juros que não são devidos à família Magnabosco pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança”, reforçou o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra.

A Procuradoria Geral do Município também avaliou o resultado do processo. “A Procuradoria avalia como injusta a decisão do STJ, que terá como efeito prático o sacrifício de um município de mais de 500 mil habitantes, em detrimento do enriquecimento de uma única família. Seguiremos alinhando estratégias jurídicas  para amenizar os impactos para o Município e para a população”, completou Dra. Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.

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