Justiça

Ministros do Supremo e do STJ dizem que o TRF-4 “errou a mão” ao ampliar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

O TRF-4 aumentou a pena de Lula para 17 anos de prisão
29/11/2019 - 10h40min O Sul Corrigir

A decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de manter a condenação e ampliar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) causou no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a percepção de que a Corte com sede em Porto Alegre “errou a mão”.

Questões técnicas que teriam sido desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Operação Lava-Jato. O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.

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Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.

Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o ex-presidente reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4, de acordo com informações divulgadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

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