Entre a base aliada na Assembleia Legislativa gaúcha, a reunião de líderes desta terça vem sendo apontada como essencial para a definição sobre se o governador Eduardo Leite (PSDB) vai ou não conseguir votar, neste ano, pelo menos alguma parte do pacote de reformas, como inicialmente havia projetado.
Parlamentares do MDB e do PP, os dois maiores partidos aliados, com oito e seis assentos no Legislativo, respectivamente, dizem que a reunião vai servir como uma espécie de termômetro – tanto da atual relação do Executivo com as siglas que solicitaram alterações no projeto que muda o plano de carreira do magistério, quanto para que os deputados troquem informações a respeito das reivindicações do funcionalismo.
É consenso que o PL 507/2019, do magistério, vai ser modificado. A questão é que as reações ao texto foram tão fortes que as dúvidas agora são sobre como fazer isso. O 507 não recebeu nenhuma emenda. As bancadas de oposição entendem que o governo não quer dialogar. O maior aliado, o MDB, justificou que são necessárias mais informações. O PP prepara um conjunto de mudanças que o líder da bancada, deputado Sérgio Turra, define como “amplo”. Parte delas decididas durante a reunião da bancada com o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi, na última sexta-feira, e outra parte ainda em construção. A ideia de que o líder do governo, deputado Frederico Antunes, que também é do PP, apresente uma emenda com as alterações consolidadas pelo partido na data da votação do texto.
Outra hipótese, no entanto, já ganha corpo entre aliados: a de que seja apresentado um substitutivo. Também chamado de emenda substitutiva, este tipo de expediente ocorre quando o relator de determinada matéria muda tanto uma proposta que acaba por promover uma alteração integral do texto original. Após passar a sexta-feira ouvindo servidores da educação e da segurança, o deputado Sebastião Melo (MDB) admitiu que a hipótese está no radar. “No caso do magistério, o melhor seria o governo fazer um substitutivo. Seria menos confusão”, afirmou.
Câmaras municipais fazem pressão
Na última semana, os gabinetes parlamentares receberam uma profusão de moções oriundas de câmaras de vereadores ou foram visitados por presidentes de legislativos municipais, contrários ao projeto do governo para o magistério. Eles pedem alterações ou até a extinção da matéria, lembrando das dificuldades que terão em enfrentar no próximo ano, em tentativas de reeleição, aumento de cadeiras nos legislativos municipais ou eleições de prefeitos alinhados a deputados que aceitem a proposta do governo.
As duas maiores legendas da base, o MDB e o PP, não querem ser apontadas pelos adversários como inimigas da educação. O MDB, em 2016, segundo dados da Justiça eleitoral, foi o que mais elegeu vereadores: 1.159. O PP, cuja vinculação com o magistério é conhecida nas cidades, ficou com o maior número de prefeitos: 142.
Reivindicações miram três linhas do projeto
Podem ser divididas em três conjuntos as reivindicações por mudanças no projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério. Pressionados pelas bases regionais, os deputados aliados querem modificações que aumentem os valores dos subsídios a serem pagos aos professores estaduais como um todo; que melhorem de forma proporcional a diferença nas remunerações entre o início da carreira e o final; e que preservem a parcela autônoma, de forma que reajustes não acabem sendo “descontados” dela.
Pela tabela atual, a remuneração de um professor de primeiro nível/primeira classe é de R$ 1.260,20. E do último nível/última classe fica em R$ 3.780,60. Pela proposta do governo, os valores sobem bem mais no início (R$ 2.557,80), e muito pouco no final (R$ 3.887,30). A passagem entre os níveis fica mais difícil. E uma série de mudanças é introduzida no Artigo 7 do plano de carreira, para tratar da absorção ou não da parcela autônoma e da relação dela com a eventual concessão de reajustes. Professores e deputados dizem que essa parte do texto é especialmente dúbia.
A Secretaria do Planejamento já finalizou alternativas à proposta inicial do Executivo, mas, em função da repercussão do assunto na Assembleia, os deputados admitem que é muito difícil “amarrar todas as pontas” para votar o PL do magistério em regime de urgência ainda neste ano. E advertem que, a partir desta semana, a posição do governo Eduardo Leite sobre a alteração nas regras da previdência dos militares vai abrir outra frente de “problemas”.
