Política

Senado aprova projeto que prorroga por 15 anos isenção de ICMS para igrejas

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados
05/12/2019 - 08h44min O Sul Corrigir

O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (04), por 62 votos a favor e nenhum contra, o projeto que prorroga por 15 anos a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para igrejas.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto concede o benefício a “templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, como as santas casas. Esse benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.

O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017 sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS. Por essa lei, atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano já têm esse benefício com duração de 15 anos. A proposta aprovada agora acrescentou igrejas e entidades de assistência social a esse grupo.

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