O governo do Estado irá intensificar as articulações em busca dos votos necessários para aprovação do pacote de projetos para revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo estadual a partir desta segunda-feira. “Será uma semana decisiva”, define o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), um dos responsáveis pela interface entre os planos do Executivo e as ponderações acerca da matéria, que deputados de praticamente todas as siglas da base têm apontado ao longo das duas últimas semanas.
Antunes destacou que o governador Eduardo Leite reservou parte de sua agenda nessa semana, exceto terça-feira, quando viaja para Brasília, para receber parlamentares e discutir pessoalmente propostas de mudanças aos projetos. “A maior demanda é sobre o projeto do Magistério. Diante disso, o governador e alguns secretários estarão à disposição para ouvir e analisar aquilo que for apresentado”, contou
O Piratini acredita que a procura por parte dos deputados será intensa e, por isso, deixará à disposição o núcleo de secretariado envolvido nos estudos que embsaram os projetos. Leany Lemos, do Planejamento e Orçamento; Marco Aurélio Cardoso, da Fazenda; e Faisal Karam, da Educação, além do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP).
O contato mais intenso vem ocorrendo nos últimos dias. Na terça-feira, Leite recebeu líderes partidários à noite. Na quinta-feira, o deputado Thiago Duarte (DEM) foi recebido. Ele é um dos parlamentares que mais apresentou emendas ao pacote durante o período de pauta.
Ontem, Antunes reafirmou a intenção do Executivo de levar o pacote às discussões em plenário no dia 17 de dezembro. A pauta formada por um projeto de lei e seis de leis complementares, no entanto, não deverá ser vencida em apenas uma sessão, podendo haver continuidade das deliberações ainda nos dias 18 e 19 de dezembro.
Código Ambiental e honorários em destaque
Na semana que antecede o prazo fatal de projetos de revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo, que trancam a pauta no dia 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa deverá apreciar duas matérias consideradas de “impacto” pelo líder do governo, Frederico Antunes. Ele se refere ao Projeto de Lei 431/2019, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2019), que susta o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores ativos e inativos do Estado.
Conforme Antunes, as duas propostas terão as discussões iniciadas na sessão de terça-feira e devem ser votadas, juntamente com outros projetos, em sessões que podem ocorrer também nos dias 11 e 12. “Com acordo de líderes, estas duas matérias de impacto podem ser deliberadas no dia 10. Acredito que a sustação dos honorários tem ampla maioria na Assembleia e as resistências que existiam sobre a reforma no código ambiental estão vencidas pelos ajustes realizados pelo relator na CCJ”, comentou.
Após o retorno da proposta de mudanças na legislação ambiental para a CCJ, por ordem judicial, que retirou o pedido de urgência, o texto recebeu parecer favorável do deputado Gabriel Souza (MDB), na metade de novembro. A análise de constitucionalidade envolveu os 216 artigos do texto e apresentou mais 20 emendas, incluindo alteração no dispositivo que trata sobre a Licença Ambiental por declaração do empreendedor.
