Será votado na sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã desta segunda-feira (16) o parecer que apontou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Legislativo 31/2019 que sugere fechar um dos lados da Avenida Cônego Luiz Walter Hanquet – Faixinha para prática de lazer em dois domingos de cada mês. A proposta denominada “Avenida do Lazer” é de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PSB).
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O relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marco Longaray (PT), afirma que a iniciativa seria de competência do Executivo. “Quando a câmara estabelece regramento acerca do trânsito, como no caso, incorre em afronta ao princípio da independência entre os poderes, inclusive no que tange aos próprios artigos do projeto de lei, portanto, inviável à matéria ser apresentada por iniciativa parlamentar”, de acordo com o parecer.
“Embora relevante a proposta do parlamentar, esta relatoria dá parecer pela inviabilidade do Projeto de Lei para ser apreciado em Plenário, considerando a matéria ser inconstitucional, uma vez que é prerrogativa da administração municipal”, destaca Longaray no documento assinado pelos demais membros da comissão, vereadores Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (Progressistas).
Entenda a proposta
A Avenida Cônego Luiz Walter Hanquet – Faixinha, em Camaquã, pode ter um dos lados fechado para prática de esportes e lazer em dois domingos de cada mês. A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores de Camaquã através do Projeto de Lei Legislativo 31/2019 de autoria do parlamentar Marcelo Gouveia (PSB).
O projeto prevê que seja fechada com cavaletes a via da direita, do acesso sul da cidade em direção ao centro, das 7h às 13h, sempre no segundo e último domingo de cada mês. A outra via ficaria como mão dupla enquanto o espaço estivesse fechado.
O projeto denominado “Avenida do Lazer” visa proporcionar espaço público para prática esportiva e estimular atividades físicas. Durante o período, a pista é reservada para ciclistas, para quem deseja caminhar ou correr, além de levar os filhos para andar de patins, patinete, skate e também para atividades artísticas e culturais.
Segundo Gouveia, não haverá prejuízos aos moradores e ao trânsito, já que aos domingos o tráfego de veículos é baixo. “Esta é uma ação que tornará a cidade mais unida, porque reunirá as pessoas, incentivará a prática esportiva e também promoverá a cultura em suas diferentes formas”, avalia Gouveia, explicando que a proposta atende as solicitações de ciclistas e pessoas que praticam esportes no local.
