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Multa e remoção de veículos em locais de food trucks geram polêmica em Camaquã

Ação dos agentes municipais de trânsito ocorreu na segunda-feira (23), no centro da cidade
24/12/2019 - 14h32min Corrigir

Em uma operação dos agentes municipais de trânsito, alguns veículos foram multados e recolhidos no centro de Camaquã, nessa segunda-feira (23). Os veículos estavam estacionados no recuo destinado aos food trucks, na Rua Olavo Moraes, em frente à Praça Zeca Netto.

O portal de notícias Blog do Juares (BJ) recebeu, na manhã desta terça-feira (24), algumas reclamações de motorista, que teve seu veículo multado, dizendo que a ação ocorreu de forma irregular, não regulamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que irá recorrer através de recurso de trânsito.

No local, onde ocorreram os recolhimentos de veículo, havia uma placa de sinalização de trânsito vertical permitindo somente o estacionamento de “FOOD TRUCK” - “Art. 181 XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela legislação” – “MULTA 5 PONTOS R$: 195,23”. Há dois estacionamentos no centro de Camaquã com esta sinalização, em locais que costumam ficar food trucks, na Rua Olavo Moraes e na Rua General Zeca Netto, em frente à Praça Donário Lopes.

Foto: Édio Wenzke / Blog do Juares

De acordo com o artigo 96 do CTB, para a lei, food truck não é classificado como veículo.

Art. 96

Os veículos classificam-se em:

I - quanto à tração:

a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

1 - bicicleta;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - automóvel;
8 - microônibus;
9 - ônibus;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - charrete;
b) de carga:
1 - motoneta;
2 - motocicleta;
3 - triciclo;
4 - quadriciclo;
5 - caminhonete;
6 - caminhão;
7 - reboque ou semi-reboque;
8 - carroça;
9 - carro-de-mão;

c) misto:

1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;
d) de competição;
e) de tração:
1 - caminhão-trator;
2 - trator de rodas;
3 - trator de esteiras;
4 - trator misto;
f) especial;
g) de coleção;

III - quanto à categoria:

a) oficial;
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;
c) particular;
d) de aluguel;
e) de aprendizagem.

Em contato com o diretor de trânsito do município, Carlos Guaspari, ele afirmou para o BJ que as placas de sinalização nos locais estão devidamente regulamentadas, conforme o Artigo 24 do CTB, que dá poderes para as autoridades municipais de trânsito (diretor de trânsito) regulamentar as placas de sinalização, dentro da competência municipal. No caso, sobre o estacionamento de veículos.

Não há uma lei municipal específica que regulamente o estacionamento de food trucks em Camaquã. De acordo com a Câmara de Vereadores, a questão está sendo tratado na restruturação do código de postura.

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