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Saiba o que mudou dois anos depois da reforma trabalhista

As estimativas do Ministério da Economia são de que 2019 termine com saldo de 635,5 mil novos postos de trabalho no País
26/12/2019 - 09h05min O Sul Corrigir

Caracterizada pela flexibilização de direitos trabalhistas com a justificativa de desonerar as contratações e, como consequência, gerar mais empregos, a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completou dois anos em novembro.

As mudanças na CLT instituíram novidades como o trabalho intermitente, a possibilidade da prevalência de acordos coletivos sobre a legislação do País e o fim da contribuição sindical obrigatória. Para especialistas, o saldo dos dois anos não foi tão robusto quanto o esperado. Entre eles, é unanimidade que a gradual recuperação da economia e a lenta geração de empregos não têm relação direta com a reforma.

As estimativas do Ministério da Economia são de que 2019 termine com saldo de 635,5 mil novos postos de trabalho no País, 20% a mais do que em 2018.

Em dois anos, apenas uma em cada dez novas vagas criadas é intermitente. “O trabalho intermitente vem sendo usado, em alguns casos, por empresas que contratam por 15 dias seguidos, com carga diária de 11 horas, ficando dez dias sem trabalhar, e isso não pode”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Para ele, se fosse implementada de forma regrada, a contratação intermitente poderia gerar postos importantes. “A oneração ao funcionário que recorre à Justiça do Trabalho também contribuiu para o agravamento desse quadro.”

Justiça gratuita

O endurecimento das regras para o direito à Justiça gratuita foi outro ponto trazido pela reforma trabalhista. “O ônus passou a ser do trabalhador que ingressa com a ação. Agora, a parte que perde é quem paga os honorários do processo e há outros critérios, como o teto de R$ 2.600 de remuneração para se ter direito à assistência jurídica gratuita”, diz Marcos Lemos, advogado trabalhista.

Segundo o especialista, a medida contribuiu fortemente para a redução dos processos. De 2,6 milhões, em 2017, o montante passou para R$ 1,6 milhão, em 2018.

Informalidade

Para o especialista, a possibilidade de contratações alternativas, com o contrato intermitente e a terceirização da atividade-fim, foi avaliada como forma de se combater práticas que “burlam” a lei. “Com o excesso de encargos trabalhistas, empresas buscavam táticas de se ter um funcionário de forma mais barata, como o autônomo, através de PJ, que é basicamente um CLT, mas sem pagar encargos. Foram criados mecanismos para reduzir custos de trabalho ao invés de forjar vínculos”, diz Lemos.

Acordo na demissão

Outra mudança trazida com a reforma foi a possibilidade de acordo na demissão. Nele, o trabalhador deixa de receber os 40% de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pagos em caso de demissão sem justa causa, e leva 20%. Além disso, fica sem direito ao seguro-desemprego e recebe 50% do aviso-prévio. A demissão acordada não precisa ser mediada pelo sindicato.

Acordado sobre o legislado

Antes da reforma, as negociações dos sindicatos de funcionários e patrões tinham de respeitar a lei e poderiam estar acima dela desde que garantissem mais direitos. “Isso tornava as contratações mais caras. Com a possibilidade dos acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação em vários casos, o empregado não se tornou o item número um a ser cortado na hora de redução de custos”, explica Lemos.

Fim da contribuição sindical obrigatória

O fim da contribuição sindical obrigatória está entre os pontos que mais geraram polêmicas na reforma trabalhista. Antes, o desconto de um dia de salário anual era feito de forma automática no contracheque do trabalhador.

Agora, o profissional que desejar contribuir precisa manifestar a decisão por meio de carta enviada ao sindicato, que irá avisar a empresa para descontar o imposto do holerite. A mudança foi fortemente criticada pelas categorias.

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