O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto de lei nº 416/2009) foi aprovado no Senado naquele mesmo ano e logo enviado à Câmara dos Deputados — que votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial. Ele asseguraria meios para o tratamento profilático dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).
Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” por parte do projeto. A mensagem enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde. O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio – o Artigo 195 da Constituição Federal diz em seu parágrafo 5º que "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total". Bolsonaro também aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais.
Conforme o Ministério da Saúde, a hemofilia é uma doença hemorrágica hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela deficiência ou anormalidade da atividade coagulante. Sua prevalência estimada é de aproximadamente um caso em cada cinco a dez mil nascimentos do sexo masculino para a hemofilia A, e de um caso em cada 30 a 40 mill nascimentos do sexo masculino para a hemofilia B. O primeiro tipo representa cerca de 80% dos casos.
