Saúde

Bolsonaro veta extensão de oferta de sangue e hemoderivados pelo SUS

O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio
27/12/2019 - 19h20min Corrigir

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto de lei nº 416/2009) foi aprovado no Senado naquele mesmo ano e logo enviado à Câmara dos Deputados — que votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial. Ele asseguraria meios para o tratamento profilático dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).

Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” por parte do projeto. A mensagem enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde. O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio – o Artigo 195 da Constituição Federal diz em seu parágrafo 5º que "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total". Bolsonaro também aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais. 

Conforme o Ministério da Saúde, a hemofilia é uma doença hemorrágica hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela deficiência ou anormalidade da atividade coagulante. Sua prevalência estimada é de aproximadamente um caso em cada cinco a dez mil nascimentos do sexo masculino para a hemofilia A, e de um caso em cada 30 a 40 mill nascimentos do sexo masculino para a hemofilia B. O primeiro tipo representa cerca de 80% dos casos.

MAIS NOTÍCIAS

FUNERÁRIA CONCÓRDIA
Petroman
RÁDIO SÃO JOSÉ
ELETRO CLIC
SUPER SÃO JOSÉ
FUNERÁRIA BOM PASTOR
OLIDATA
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
ROGÉRIO CALÇADOS
GRUPO WHATSAPP
ADRIANO CONRADO
BRICK DO TOMAZ
ART MÓVEIS
GRÁFICA.COM
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +