O Rio Grande do Sul encerrou 2019 com um total de R$ 39,5 bilhões arrecadados em impostos estaduais. O montante é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). O desempenho, segundo a Receita Estadual, representa um crescimento de 5,2% em valores nominais e de 1,5% em números atualizados pelo IPCA frente ao ano de 2018.
A análise comparativa é feita já considerando os ajustes necessários devido à antecipação de aproximadamente R$ 720 milhões em receitas no final de 2018, utilizando, dessa forma, o Regime de Competência, que apropria as receitas ao período a que se referem. Na ocasião, para incrementar o fluxo de caixa, possibilitar o pagamento dos servidores e o atendimento das necessidades básicas da população, R$ 347 milhões de ICMS e R$ 373 milhões de IPVA que seriam arrecadados no início de 2019 foram antecipados para os últimos dias de dezembro de 2018. Sem fazer os ajustes, ou seja, considerando o Regime de Caixa (apropriação das receitas ao período que de fato ocorreram), o crescimento nominal é de 2,5% e há queda de 1,1% em valores reais.
Resultados de dezembro são impulsionados pelo Refaz 2019
A arrecadação dos impostos estaduais em dezembro foi fundamental para o resultado acumulado do ano, totalizando R$ 4,9 bilhões. Mesmo sem antecipar receitas previstas para 2020, foi possível superar a arrecadação verificada em 2018 em valores nominais (+2,1%) e chegar próximo do resultado anterior em números atualizados pelo IPCA (-1,0%).
No ICMS, o montante arrecadado foi impulsionado pelo resultado recorde do Refaz 2019. O programa, que encerrou no dia 13 de dezembro, garantiu o ingresso de R$ 720 milhões aos cofres públicos. Assim, o mês de dezembro registrou R$ 3,9 bilhões arrecadados em ICMS, o que significa um crescimento nominal de 0,9% frente ao mesmo período de 2018, quando foram antecipados R$ 347 milhões do tributo que seria arrecadado no mês seguinte. Em números atualizados, a variação é de -0,9%. Na arrecadação acumulada anual, considerando os valores ajustados pela antecipação de 2018, o ICMS teve uma evolução positiva nominal de 4,7% e atualizada de 1,1%.
Em relação ao IPVA, os contribuintes tiveram a oportunidade de quitar o tributo relativo ao ano de 2020 com desconto pela antecipação, assim como nos anteriores. Com isso, foram arrecadados R$ 912,2 milhões, correspondendo a uma variação positiva nominal de 8,3% na comparação com dezembro de 2018 (+5,1% em números atualizados).
O ITCD, por sua vez, foi responsável pela arrecadação de R$ 90,5 milhões no mês, registrando queda frente ao mesmo período do ano anterior (-3,0% nominal e -5,9% em valores corrigidos pelo IPCA). Apesar da variação negativa, o tributo fechou o ano com o melhor resultado acumulado, com crescimento real de 11,5%, fruto da profunda reestruturação e modernização da gestão e dos processos relacionados ao imposto.
Projeção para 2020
Além da expectativa por avanços na economia nacional e estadual, a grande aposta para o incremento da arrecadação é a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha.
Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Diversas ações já estão sendo executados pelo fisco gaúcho, com previsão de avanços ao longo do ano. Um dos exemplos é a iniciativa “Fiscalização Especializada”, que visa à especialização da fiscalização por segmentos econômicos, possibilitando um conhecimento profundo do setor, com metas focadas na recuperação da brecha tributária e da arrecadação, repercutindo também em ações de combate à sonegação, de autorregularização e de política tributária. Para implementar a iniciativa, a Receita Estadual está promovendo a criação de 16 Grupos Especializados Setoriais.
