O Ofício Circular número 1/2020, emitido em 8 de janeiro, pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) e assinado pelo titular do órgão Roberto Endrigo Rosa, proíbe a contratação de novos docentes e técnicos-administrativos nas Universidades Federais este ano, até que haja novo comunicado.
O documento prevê ainda que, em caso de contratação, o professor não terá sua remuneração paga e arcará totalmente com suas despesas. E a decisão cabe também aos concursos encerrados, mas que ainda não nomearam seus aprovados, e aos concursos que estão em andamento.
A maior parte das universidades federais brasileiras serão diretamente afetadas, uma vez que, em 2019, por conta da Reforma da Previdência, diversos professores anteciparam suas aposentadorias de maneira inesperada. Sem esquecer que há muito tempo não se criam novas vagas para contratações de servidores e sim somente a reposição de profissionais em vagas abertas por motivo de aposentadoria, exoneração ou morte.
Além disso, neste ano, o orçamento disponibilizado pelo MEC para as universidades será 27,21% menor do que o de 2019. E os repasses para gastos discricionários serão os mesmos do ano passado.
Trazendo este problema para a nossa região, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de enfrentar dificuldades para manter a qualidade do ensino na instituição, agora se depara com outro problema: a falta de docentes em determinados cursos.
A universidade está impedida de contratar um técnico-administrativo e cinco professores. Atualmente, também está com dois concursos de professores efetivos em andamento, com um total de 42 vagas a serem preenchidas. Se essa decisão do governo não for revertida, os docentes aprovados não poderão ser nomeados para o cargo.
O reitor da UFPel, Pedro Curi Hallal, se pronunciou a respeito. “A universidade irá atuar junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), junto à classe política, junto às entidades representativas das três categorias e junto à população para reverter essa medida que, caso implementada, representará um grave retrocesso no sistema educacional brasileiro”, afirmou.
Com informações da ADUFPEL-SSIND
