O grupo de deputados que analisa a legalidade do pagamento de licenças-prêmio e férias não gozadas a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Os parlamentares deram início a coleta das 19 assinaturas necessárias para instalação da Frente Parlamentar. O lançamento oficial acontecerá na próxima terça-feira (18), às 13h, no Salão Júlio de Castilhos.
A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.
No dia 30 de janeiro, durante a convocação extraordinária, os deputados protocolaram um pedido de informações ao Tribunal com perguntas sobre detalhes dos pagamentos, mas ainda não obtiveram resposta. Participam do grupo os deputados: Any Ortiz (CDN); Elton Weber (PSB); Fábio Ostermann (NOVO); Fran Somensi (PRB); Giuseppe Riesgo (NOVO); Luciano Zucco (PSL); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Pedro Pereira (PSDB); Rodrigo Lorenzoni (DEM); Sergio Turra (PP); Sebastião Melo (MDB); Tiago Simon (MDB); e Zilá Breitenbach (PSDB).
Em relação ao pagamento, o TCE, por meio de nota, informou a legalidade dos pagamentos e informou que a atual gestão prepara uma Instrução Normativa (IN), introduzindo novo regramento a respeito do usufruto de férias dos servidores destinado a impedir a formação de estoques de períodos não gozados. Com relação aos conselheiros, o Tribunal irá estabelecer regramento específico, considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as providências adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJ).
