A Câmara dos Deputados já reúne 150 projetos com medidas para amenizar os impactos do coronavírus no país. O tema é prioridade da Casa, como reiterou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira, quando foram aprovados, pela primeira vez em votação virtual, dois projetos, um que garante merenda à família de alunos da rede pública durante a quarentena e outro que libera a telemedicina durante a crise.
As propostas que estão em discussão entre os parlamentares abordam diversas áreas, como saúde, segurança, mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação. Mais de 10 sugestões foram apresentadas por deputados de diversos partidos em projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise de saúde pública.
Projetos aprovados
A distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes dispensados em razão da suspensão das aulas na rede pública de educação básica por causa do coronavírus foi aprovada nesta quarta-feira. A proposta determina que o dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
Outro projeto aprovado autoriza a telemedicina para atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. O texto é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o apoio de vários parlamentares que fazem parte da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Veja alguns dos projetos em discussão:
Atestado eletrônico - De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e mais cinco parlamentares, todos integrantes da comissão externa da Câmara que discute medidas para combater a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena. O projeto é baseado em experiência da Inglaterra.
Seguro-desemprego - Trabalhadores dispensados sem justa causa, no período da pandemia do novo coronavírus, com vínculo empregatício inferior a seis meses, terão direito ao benefício, que não pode ser inferior a um salário-mínimo.
Teletrabalho - Uma proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR) normatiza o teletrabalho e flexibilização da jornada. O projeto inclui ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene adequados ao enfrentamento da situação emergencial.
Saque do FGTS - Possibilita o saque do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.
Consumidor - O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.
Flexibilização de aulas - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Fake news - Estabelece a detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante pandemia.
Morador de rua - Texto prevê que nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência. Também proíbe o isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto.
Fundo eleitoral - Os parlamentares também apresentaram propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) para ações de combate à pandemia.
