Justiça

STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

Medida visa a evitar propagação do coronavírus
27/03/2020 - 12h17min Corrigir

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU.

Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro.

Em 17 de março, o CNJ publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço da doença no sistema prisional, entre as quais que os magistrados da área cível considerassem “a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia”.

Diante da demora para a apreciação dos casos individualmente, as defensorias decidiram pedir o habeas corpus coletivo ao STJ. Em seu pedido, a DPU considerou o agravamento do desemprego decorrente das medidas de isolamento no combate ao coronavírus como mais uma preocupação, pois “resultará num considerável incremento de pessoas devedoras de alimentos”.

Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.

MAIS NOTÍCIAS

GRUPO WHATSAPP
SUPER SÃO JOSÉ
OLIDATA
BRICK DO TOMAZ
ADRIANO CONRADO
FUNERÁRIA CONCÓRDIA
RÁDIO SÃO JOSÉ
ROGÉRIO CALÇADOS
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
FUNERÁRIA BOM PASTOR
GRÁFICA.COM
ELETRO CLIC
ART MÓVEIS
Petroman
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +