A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária, cumpriu, nesta terça-feira, (07), dois mandados de busca e apreensão, no bairro Primavera, em Esteio e realizou a fiscalização de uma empresa de distribuição de produtos de higiene no bairro Mário Quintana, em Porto Alegre, com o objetivo de combater a fabricação clandestina de álcool em gel e produtos utilizados no combate ao Coronavírus.
No primeiro local em Esteio, foi constatado o fracionamento, armazenamento, distribuição e reembalagem de produtos saneantes sem procedência, aproximadamente mil litros. Nessa residência, que não possuía autorização de funcionamento emitido pela Anvisa e nem alvará sanitário, os agentes públicos encontraram cloro gel, que, nas investigações que embasaram o pedido de busca, davam conta de que seriam comercializados como sendo álcool em gel. Desse modo, os produtos apreendidos no local não possuíam nenhuma especificação técnica e estavam sendo processados em local sem autorização das autoridades competentes, motivo pelo qual foram devidamente recolhidos pela Vigilância Sanitária do município para posterior inutilização.
O segundo local, também em Esteio, foi verificado o fracionamento, armazenamento, distribuição e reembalagem de produtos saneantes sem procedência, aproximadamente 620 litros, os quais igualmente foram recolhidos pela Vigilância Sanitária para posterior inutilização.
Já em Porto Alegre, ocorreu fiscalização em uma empresa de distribuição de produtos de higiene. A ação foi realizada após a Decon receber informações de que estaria havendo a falsificação de produtos de uma marca de álcool em gel. No local, os agentes públicos localizaram 3.160 frascos de 500 ml do produto, álcool em gel, com a marca da empresa, em desacordo com as normas, e apresentando sinais de falsificação. A Vigilância Sanitária constatou que o produto apreendido contém álcool impróprio para consumo humano, sem número de lote, sem data de fabricação, sem número de validade, apresentando um aspecto líquido com partículas de sujeira, causando risco à saúde pública. Todos os 3.160 frascos de 500 ml foram apreendidos.
Durante a ação fiscalizatória também se localizou uma fábrica clandestina de saneantes do outro lado da rua onde o álcool gel falsificado foi encontrado, sem autorização de funcionamento pela Anvisa e sem alvará de saúde, motivo pelo qual o local foi interditado pela Vigilância Sanitária de Porto Alegre.
Ainda, na mesma empresa situada no bairro Quintana, foram apreendidos 29 galões de 5 litros, 145 litros no total, de álcool em gel com indícios de falha nas boas práticas de fabricação da indústria produtora, menos álcool etílico do que o especificado na embalagem.
Segundo o Delegado Joel Wagner, diante da Pandemia de COVID-19, houve um crescimento exponencial da procura pelo álcool em gel, o que levou ao aumento arbitrário de preços e a fabricação clandestina e ilegal deste produto, motivo pelo qual, a Polícia Civil vem trabalhando incansavelmente para combater estas práticas, que colocam em risco a vida da população gaúcha, e que podem ser ineficazes no combate do Coronavírus.
“O consumidor deve evitar adquirir álcool em gel sem procedência, sempre observando no rótulo do produto as especificações técnicas que forneçam dados de procedência. Verificar se no rótulo há indicativo de composição, finalidade, modo de usar, prazo de validade, dados do fabricante, precauções e outras informações. “No caso em específico desta ação, a empresa que produz o álcool em gel da marca que estava tendo o produto falsificado fez comunicado público aos seus clientes, dizendo que não produz o produto em embalagens de 500 ml, e sim apenas em embalagens de 100, 300 e 427 ml”, explicou o delegado.
Será instaurado inquérito policial para apurar os fatos no município de Esteio, podendo os responsáveis responder pelo crime previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990, ao vender ou expor a venda produto sem procedência ou, a depender na perícia que será realizada nos produtos, por crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 273 do Código Penal.
Em decorrência das circunstâncias apuradas na empresa situada no bairro Mario Quintana, o proprietário da empresa, de 47 anos, foi preso em flagrante por crime contra a saúde publica.
