A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na manhã desta quarta-feira (6) no plenário do Legislativo. A comissão é composta pelo presidente Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas).
Segundo o presidente da comissão, o encontro teve como objetivo dar celeridade aos projetos que tratam dos reajustes dos salários e subsídios dos servidores públicos. Na oportunidade, foi emitido parecer favorável ao Projeto de Lei 28/2020 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos”. A proposta trata dos reajustes dos subsídios dos agentes políticos - prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, em 0,53%. O projeto tem a relatoria do vereador Fabiano Medeiros.
Entre as pautas da reunião, estava o Projeto de Lei 27/2020 que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares, que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros. No entanto, a proposta aguarda parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo. “Assim que o Igam enviar o parecer, o projeto será discutido na comissão”, afirma o Gouveia.
