Somente nas últimas 24 horas, foram registrados na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Camaquã três casos de violência contra a mulher.
Esses crimes seguem acontecendo com frequência não só por aqui, mas em nível global, sobretudo por conta do isolamento social provocado pela pandemia da covid-19, como apontam especialistas. O convívio diário constante tem influenciado bastante na incidência dos casos, que estão ligados à Lei Maria da Penha.
Sancionada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa lei vigora no país desde 22 de setembro daquele ano, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das próprias vítimas. Dados do Ministério da Saúde apontam que no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem, que em sua maioria é o companheiro ou faz parte do ciclo social da vítima.
Em Camaquã, uma das políticas públicas oferecidas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher é a Sala das Margaridas. Localizada junto à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do município, o serviço de apoio está disponível desde setembro do ano passado e tem como propósito criar um ambiente privado e acolhedor para atender às mulheres em situação de violência.
Na hora de registrar a ocorrência na Polícia Civil, a vítima é direcionada diretamente para a sala, onde o atendimento é realizado por um policial preparado, em alguns plantões, por policiais do sexo feminino. Além desta, a equipe de acolhimento é composta por profissionais multidisciplinares das áreas da Psicologia, Assistência Social e Direito disponibilizadas pela Rede de Atenção à Mulher (RAM) de Camaquã. Com isso, será possível fazer todo o atendimento para as mulheres encontrarem amparo da Lei Maria da Penha, desde o registro do boletim de ocorrência, oitivas, solicitação de medidas protetivas de urgência, encaminhamentos para perícias e aos demais serviços da rede de atendimento à mulher do município.
O espaço é o segundo no Rio Grande do Sul deste tipo, com o pioneiro tendo sido instalado em Santiago, na Região Central. Também é a primeira Sala das Margaridas a ser alocada em um município no qual não se tem uma Delegacia Especializa no Atendimento à Mulher (DEAM). Foi conquistado a partir da mobilização das delegadas Carla Kuhn, titular da 29ª Delegacia Regional e da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), e Vivian Sander Duarte, responsável pela DPPA, além do trabalho da RAM, coordenada pela psicóloga Laís Bazzo.
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De setembro de 2019 até a segunda quinzena de fevereiro deste ano, segundo dados divulgados pela RAM, foram atendidas 87 mulheres na Sala das Margaridas. A idade média das vítimas varia dos 31 aos 40 anos. As violências mais recorrentes são as físicas (51%) e psicológicas (43%). Os agressores têm, em média, 40 anos. “É aquela do homem achar que a mulher é objeto de posse dele. De ele não saber lidar muito bem com a frustração do ‘não’. Isso é uma cultura enraizada, o machismo e patriarcado, que só vai mudar com a educação cultural do homem. Com atos repetidos de conscientização até eles se tornarem cultura”, afirmou Laís.
As medidas protetivas anteriores à sala foram 16 e as agressões sem registro de boletim de ocorrência antes da inauguração chegavam aos 37%. “As mulheres se sentiam ainda mais inibidas em ir até à delegacia e registrar ocorrência com uma sala cheia de homens. O medo do julgamento era muito grande, por mais que a polícia não está ali pra isso, só que acontecia com frequência, tínhamos relatos como esses direto aqui na RAM”, disse a coordenadora da rede.
Os feminicídios consumados na região neste período chegaram a dois e uma tentativa sem sucesso. “As mulheres vítimas de violência também respondem a um questionário da RAM, disponível na Sala das Margaridas, para sabermos quais são suas necessidades antes de serem encaminhadas para apoio na rede”, salientou Laís.
Instalação da Sala das Margaridas na opinião da delegada da Polícia Civil:
Em entrevista para o portal de notícias Blog do Juares (BJ), a delegada Vivian salientou a importância da instalação da Sala das Margaridas no município a fim de atender os casos de violência doméstica em Camaquã e região com mais atenção. “Isso tem ajudado muito as vítimas de violência doméstica, porque a partir do atendimento na Sala das Margaridas, elas têm a oportunidade de fazer toda uma assistência na RAM pra que se fortaleçam como mulheres e seres independentes e se libertem de relações amorosas que lhe causem violência”, afirmou a delegada.
Vivian também relatou como a Polícia Civil presta o atendimento às mulheres na sala. “Aqui, infelizmente, nem todas as equipes de plantão da DPPA de Camaquã possuem policiais femininas. Mas nossos policiais são preparados para bem atender às mulheres. Nós não temos muitos problemas quanto a isso, porque todo policial civil tem preparo para atender elas e explicar todos os direitos que elas possuem. E durante todo o dia, nós temos a disponibilidade das psicólogas da RAM para auxiliar no atendimento”, salientou.
A delegada divulgou, como outra alternativa para assegurar a proteção das vítimas, o novo projeto da Polícia Civil de Camaquã, que acontecerá em parceria com a Brigada Militar. “Estamos, também, em tratativas para haver no nosso município a Patrulha Maria da Penha para ajudar a fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que é muito importante também”, disse.
Como mulher, Vivian explana seu posicionamento acerca do tema e, também, sua visão como chefe de polícia sobre este serviço. “Eu acho muito importante essa Sala das Margaridas, assim como o Posto da Mulher para fazer uma rede de apoio. Eu, como mulher, vejo que a violência doméstica é feita de um ciclo. A mulher registra ocorrência, volta com o companheiro, desiste do procedimento. Com essa rede de apoio, ela vai se fortalecer cada vez mais e entender que ela faz parte de um ciclo de violência e possa romper com ele, que é o nosso objetivo: que essa mulher não sofra mais a violência. Para isso, os órgãos públicos precisam estar se comunicando sobre essa situação da violência doméstica para que se fortaleça essas redes de apoio que temos no nosso município e que estarão ainda mais interligadas”, concluiu Vivian.
Vizinhos, amigos e familiares possuem um papel importante para evitar que este tipo de crime aconteça. Camaquã também conta com uma patrulha da Brigada Militar, que atende este tipo de ocorrência 24h por dia. Denúncias anônimas podem ser feitas à Brigada Militar, pelo número 190, ou à Polícia Civil, através do número 197. Não se cale, denuncie!
