Polícia

Vereador protocola Projeto de Lei "Adote um Abrigo"

O projeto está tramitando na casa de Leis e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2020 - 15h25min Assessoria vereador Mano Martins / Edição: Blog do Juares Corrigir

O projeto "Adote um Abrigo", de autoria do vereador Mano Martins (DEM), tem como objetivo regulamentar e incentivar a iniciativa privada a participar na reforma e construção de novos abrigos do transporte coletivo em Camaquã.

Abrigos são infraestrutura presentes no ponto de parada de ônibus para que os passageiros aguardem o veículo. O termo engloba os telhados, bancos e pisos antiderrapante que podem estar presente, oferecendo mais conforto aos passageiros. De acordo, com a definição do transporte urbano os pontos são locais destinados aos veículos do sistema de transporte público para embarque e/ou desembarque de passageiros ao longo de itinerários. Ou seja locais onde os ônibus e demais meios de transporte coletivo podem parar para embarque e desembarque dos passageiros.

O projeto será mantidos com recursos provenientes de empresas privadas, pessoas físicas, jurídicas, instituições públicas, privadas e entidades sociais.

Segundo o parlamentar, há muitas pessoas que desejam contribuir nesta e em muitas outras áreas, mas por falta de uma legislação que as incentive, essa vontade não se concretiza. Condicionada à adesão ao programa, a adoção acontecerá de diversas formas:através de doação de recursos materiais, realização de obras desde que aprovadas ou elaboradas pelo poder público municipal, como contrapartida seria possibilitado aos adotantes a vinculação de publicidade no abrigo adotado.

"Todos nós soubemos que os recursos públicos estão cada vez mais escassos, a maior fonte de arrecadação do setor privado vem através do sistema tributário que já não aguenta mais o aumento de novas taxas. Também, todos os dias surgem novas demandas e, junto, nascem as necessidades de investimentos em infraestrutura e serviços que precisam ser mantidos. É notório em nossa cidade, hoje, muitos abrigos danificados, deteriorados, degradados pela ação do tempo, oferecendo situação de risco para seus usuários, em alguns pontos nem existe abrigo o que se torna ainda pior deixando o ser humano exposto ao tempo. Os benefícios às pessoas que aderirem ao programa se darão não somente pela contribuição, mas sob o aspecto empresarial ou de objetivos sociais, também é uma forma de fornecer capacidades, alternativas de gestão e implementação". disse Mano Martins.  

O projeto está tramitando na casa de Leis e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Depois disso, deve ser submetido a votação do Plenário Legislativo.

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