Em apenas uma semana, duas grandes operações deflagradas a partir de apontamentos feitos pelo TCE-RS resultaram no desbaratamento de esquemas fraudulentos contra o Erário. Na manhã desta terça-feira (02), a “Operação Aves de Rapina”, que investiga um esquema de fraudes contra o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde), resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Palmeira das Missões e em Rodeio Bonito.
Na quarta-feira passada (27), a “Operação Camilo” trouxe à tona crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência envolvendo a prefeitura municipal de Rio Pardo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e empresas terceirizadas.
Em ambos os casos, auditorias do TCE-RS deflagraram o início das investigações, encaminhadas em parceria com outros órgãos de controle, fiscalização e repressão ao crime no Estado. Como resultado das operações, a sociedade gaúcha pôde desvendar e estancar esquemas que lesavam os cofres públicos em aproximadamente R$ 50 milhões.
Operação Aves de Rapina
Deflagrada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) na manhã desta terça-feira (02), a operação Aves de Rapina revelou que o IPE-Saúde estava destinando, em atendimento a ações judiciais embasadas em laudos falsos, valores a empresas de serviços de home care. A investigação das fraudes teve origem em apontamentos feitos pelo TCE-RS ainda em 2013, quando auditores verificaram descontrole e falta de regramento, por parte do Instituto, na concessão do serviço. Na sequência, a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado intensificaram as investigações que resultaram num inquérito aberto pela Polícia Civil em 2017.
Tudo indica que advogados e profissionais da saúde se articulavam para exigir judicialmente o fornecimento do serviço de home care a pacientes que, muitas vezes, sequer haviam sido examinados por algum médico. O TCE-RS apontou que, entre 2002 e 2015, duas empresas concentraram o recebimento de valores do IPE-Saúde para fornecimento deste tipo de serviço em torno de R$ 34 milhões. De lá para cá, ações continuaram sendo ajuizadas e envolvendo quase sempre os mesmos personagens.
O esquema teria movimentado 42 processos na Justiça de Palmeira das Missões, desde 2014. Testemunhas contaram que um advogado, que é o principal investigado, cobrava R$ 6 mil para propor as ações aparentemente baseadas em laudos médicos fraudulentos.
A 1ª Decor está cumprindo cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Palmeira das Missões e em Rodeio Bonito. A operação já resultou na prisão de um advogado, duas empresárias e uma enfermeira. Um segundo advogado é investigado, além de médicos, servidores públicos da área da saúde e empresários.
A polícia não descarta que pedidos envolvendo pacientes do SUS também tenham sido feitos pelos envolvidos, e que as mesmas empresas estejam agindo em outras cidades gaúchas e até fora do Estado.
Operação Camilo
Assim batizada em referência ao santo da Igreja Católica “São Camilo de Lellis”, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde, a operação Camilo foi deflagrada por uma força-tarefa integrada pelo TCE-RS, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
A ação resultou na prisão de 15 pessoas - entre as quais, o prefeito de Rio Pardo e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo, Rafael Barros, o procurador do município, Milton Coelho, e mais três servidores públicos municipais - e na apreensão de 31 veículos e R$ 400 mil em espécie. Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão em 17 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por servidores públicos.
O cerco aos fraudadores começou com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU que, paralelamente, vinham executando fiscalizações, e do MPRS. Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado pela prefeitura municipal de Rio Pardo para a Associação Brasileira do Bem Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), uma Organização Social, com sede em São Paulo, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
As provas coletadas indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos por meio de desvio de recursos do Hospital Regional.
