A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara de vereadores de Camaquã protocolou na última segunda-feira (15) a Indicação ao Conselho Municipal de Educação. No documento, a comissão solicita que o conselho reavalie sua posição quanto a apresentação dos Regimentos Escolares em 2020 e sugere a prorrogação do prazo para o ano de 2021, ou a elaboração de parecer mantendo a legitimidade dos Regimentos Escolares atuais.
O Regimento Escolar é a constituição da escola, onde professores, funcionários, coordenadores, alunos e pais podem e devem opinar para que a educação de uma escola seja melhorada. Ele estrutura, define, regula e normatiza as ações da instituição de ensino, e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. Conforme a comissão, o Regimento Escolar, na sua forma democrática, põe a comunidade em debate, e surge da participação de todos, representando a vontade da maioria dos membros da comunidade escolar.
Segundo a comissão, há indicação, por parte do Conselho Municipal de Educação de Camaquã (CMEC) que em 2020 as instituições de ensino apresentem as alterações nos Regimentos Internos das Escolas da Rede Municipal de Ensino. “Nos encontramos em um momento atípico, diante de uma pandemia da covid-19, de um Decreto de Calamidade, e de certo afastamento social, que consequentemente, mantém as escolas sem aulas presenciais, e por tanto, sem a possibilidade de se reunirem corpo docente, corpo discente, pais e demais membros da comunidade escolar. Diante do cenário atual, como por a comunidade em debate? Como obter um Regimento Democrático que garanta a vontade da maioria dos membros da comunidade escolar?”, justifica a comissão no documento.
A comissão alerta sobre a necessidade de envolver a comunidade na discussão. “Entendemos que não podemos correr o risco de termos como resultado Regimentos Escolares de Gabinete, sem a participação da comunidade escolar, como é determinado”, afirma.
O documento encaminhado ao Conselho Municipal de Educação pela comissão apresenta ainda duas possibilidades: prorrogação do prazo para o ano de 2021, ou a elaboração de parecer mantendo a legitimidade dos Regimentos Escolares atuais, pois os mesmos estão em vigor, não estando vencidos.
A comissão é formada pelo presidente Claiton Silva (PDT), vice-presidente Ronaldinho Renocar (Progressistas) e secretário Marco Longaray (PT).