Justiça

Prefeito Ivo recorre de decisão da Justiça que determina dar sala ao vice

Prazo estipulado no deferimento se encerra na próxima semana
19/06/2020 - 10h48min Corrigir

Após o juiz de direito Luis Otávio Braga Schuch, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã, determinar que a prefeitura teria o prazo máximo de cinco dias para destinar um gabinete ao vice-prefeito do município, Jair Martins, o prefeito Ivo de Lima Ferreira ingressou com um pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para tentar reverter a decisão. 

O prazo dado pela Justiça para o cumprimento da decisão é de cinco dias e acaba na próxima segunda-feira (22). Jair resolveu recorrer à Justiça após alegar ter sofrido retaliação política depois de se desfiliar do PSDB, partido de Ferreira. A saída de Martins do partido ocorreu em 3 de abril, tendo ele ingressado dois dias após no Progressistas, onde pretende concorrer como vereador nas eleições deste ano.  

De acordo com o recurso apresentado pelo prefeito, a função de Martins seria de substituí-lo e exercer atividades que por ele fossem delegadas. O texto cita, ainda, o artigo 72 da Lei Orgânica para sustentar o não fornecimento de uma sala especial ao vice. 

Ainda segundo o documento, a prefeitura não teria uma estrutura física disponível na sede e nem no Centro Administrativo para disponibilizar, conforme o juiz apresentou como alternativa no deferimento. O TJ-RS ainda não definiu a data para análise do recurso. 

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