Política

CCJ aprova projeto que autoriza venda de área pública para a empresa de esquadrias de metal em Camaquã

Ao todo, três matérias foram aprovadas
02/07/2020 - 14h37min Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã Corrigir

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (02). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e contou com a presença do presidente da Comissão, Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas), bem como de assessores.

No encontro os vereadores discutiram 14 matérias, destas, foram aprovadas três. Confira a pauta completa:

Aprovados

Substitutivo nº 2/2020 do Projeto de Lei Legislativo n° 33/2019, institui o programa adote um abrigo para os usuários de transporte coletivo no município de Camaquã. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, documento foi aprovado.  

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei n° 2/2020, que inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, proposta foi aprovada.

Projeto de Lei nº 38/2020, “autoriza a venda de área pública para a empresa J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA”. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, o projeto foi aprovado.

Seguem na Comissão

Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, o projeto segue em diligência no Poder Executivo.  

Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta segue com o Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. A proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, segue na comissão.  

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011”. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com o poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue no Poder Executivo.  

Projeto de Lei Legislativo nº 4/2020, dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Camaquã. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta está com o autor.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O projeto que conta como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com a Mesa Diretora.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 37/2020, "altera categoria de bem público". O documento que tem a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, aguarda parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo.

Projeto de Lei nº 36/2020, "altera os incisos I,II e III, inclui os §§ 10 e 11 no art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011”. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, documento está em diligência no Poder Executivo.

Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, está em análise.

Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que “altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019”. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, está em análise. 

MAIS NOTÍCIAS

ART MÓVEIS
ELETRO CLIC
FUNERÁRIA BOM PASTOR
LAVAGEM FERNANDES
MIX BEBIDAS
ADRIANO CONRADO
ROGÉRIO CALÇADOS
SUPER SÃO JOSÉ
OLIDATA
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
GRUPO WHATSAPP
RÁDIO SÃO JOSÉ
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +