Política

CCJ aprova projeto que autoriza venda de área pública para a empresa de esquadrias de metal em Camaquã

Ao todo, três matérias foram aprovadas

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02/07/2020 - 14h37min Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã Corrigir

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira (02). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e contou com a presença do presidente da Comissão, Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas), bem como de assessores.

No encontro os vereadores discutiram 14 matérias, destas, foram aprovadas três. Confira a pauta completa:

Aprovados

Substitutivo nº 2/2020 do Projeto de Lei Legislativo n° 33/2019, institui o programa adote um abrigo para os usuários de transporte coletivo no município de Camaquã. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, documento foi aprovado.  

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei n° 2/2020, que inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, proposta foi aprovada.

Projeto de Lei nº 38/2020, “autoriza a venda de área pública para a empresa J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA”. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, o projeto foi aprovado.

Seguem na Comissão

Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, o projeto segue em diligência no Poder Executivo.  

Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta segue com o Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. A proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, segue na comissão.  

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011”. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com o poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue no Poder Executivo.  

Projeto de Lei Legislativo nº 4/2020, dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Camaquã. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta está com o autor.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O projeto que conta como relator o vereador Marcelo Gouveia, está com a Mesa Diretora.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 37/2020, "altera categoria de bem público". O documento que tem a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, aguarda parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), órgão que presta assessoria jurídica ao Legislativo.

Projeto de Lei nº 36/2020, "altera os incisos I,II e III, inclui os §§ 10 e 11 no art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011”. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, documento está em diligência no Poder Executivo.

Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, está em análise.

Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que “altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019”. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, está em análise. 

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