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Projeto de Lei que previa multas a quem não usasse máscaras é retirado em Camaquã

PL previa multas de até R$ 400 para pedestres e de até R$ 75 mil aos comércios infratores
09/07/2020 - 17h15min Corrigir

Após sofrer duras críticas de parte da população, empresários, base apoiadora e, também, da oposição, o prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira (PSDB), vai retirar de tramitação o Projeto de Lei 40/2020, que trata da instauração de multa em dinehiro para a população e comércios locais que não respeitassem o uso obrigatório de máscaras de proteção no combate à pandemia da covid-19. Na tarde desta quinta-feira (9), o líder do governo Ivo de Lima Ferreira (PSDB) na Câmara de Vereadores de Camaquã, Fabiano Medeiros (PSDB), enviou um memorando para solicitar o arquivamento do PL.

O Executivo havia solicitado que o projeto tramitasse em regime de urgência pelos vereadores. No entanto, o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), não acatou o pedido. “Uma proposta que impacta tanto na vida das pessoas não pode ser votado do dia para a noite, é preciso que seja feita uma analise aprofundada e amplamente discutido pelos vereadores e com a sociedade”, afirmou o parlamentar, em nota.

Bicicletas disse, ainda, que era contrário à proposta. “Não sou contra o uso de máscara, inclusive defendo o uso, já que é uma importante aliada no combate a pandemia, mas multar o cidadão que não estiver usando ou o comércio que já está sendo severamente penalizado, não tem como ser a favor”, ressaltou ele, afirmando que o desemprego e o fechamento de comércios no município vem crescendo de forma alarmante.

Também hoje, o vereador Marcelo Gouveia (Progressistas) protocolou um Pedido de Providência para que a prefeitura de Camaquã retirasse imediatamente o projeto, alegando que o valor previsto de penalidade para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida é alto demais, mesmo que os comerciantes estejam tomando todos os cuidados e um cliente venha acessar o interior do local sem estar utilizando o equipamento de proteção individual. Segundo ele, todas as ações para o combate ao coronavírus devem levar em consideração a conscientização da comunidade. "Multar não é o caminho", destacou o vereador no texto.

Para Gouveia, o valor previsto de penalidade aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida era alto demais, mesmo que os comerciantes estejam tomando todos os cuidados e um cliente venha acessar o interior do local sem estar utilizando o equipamento de proteção individual. O parlamentar alegou que a população já está sendo lesada demais pela ineficiência do Poder Executivo nos planos de combate à pandemia da covid-19.

A prefeitura protocolou o Projeito de Lei nessa segunda-feira (6) e pediu urgência para a Câmara de Vereadores nos trâmites. Os valores das multas variavam de R$ 200 a R$ 400 para pedestres e de R$ 2 mil a R$ 75 mil aos comércios que infringissem a determinação.

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