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Homens gays estão liberados para doar sangue no Brasil

Anvisa acatou decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a restrição, considerada pela maioria dos ministros como "absurda e discriminatória"
10/07/2020 - 11h12min Corrigir

Cumprindo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou na quarta-feira (8) a restrição que impedia homossexuais do sexo masculino de doarem sangue. Até então, homens que mantivessem relações sexuais com outros homens dentro do período de 12 meses não podiam realizar doação de sangue.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi o autor da ação no STF e apontou como absurdo e discriminatório este tratamento por parte do poder público. O julgamento para decidir o caso teve início em 2017. Em maio, os ministros formaram maioria provisória de votos para derrubar a restrição. Para o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor, a discriminação sexual estava nítida no impedimento, uma vez que havia tratamento diferente entre homens gays e heterossexuais, mesmo que adotassem medidas de prevenção, assim como os homens hetero, que também podem estar em situação de risco sexual.

No entanto, a Anvisa permanecia seguindo a restrição. Em nota, o órgão informou que aguardava a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento "para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema". De acordo informações do site Gay Blog BR, com o fim desta medida restritiva, cerca de 18 milhões de litros de sangue poderão abastecer os hemocentros de todo o país. Diante da pandemia da covid-19, que reduziu ainda mais o número de doações e resultou na queda brusca dos estoques dos bancos de sangue, a comunidade LGBTQI+ comemorou mais esta conquista dentro das lutas por respeito e igualdade. O ato ja consta no Diário Oficial da União (DOU).

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