Política

CCJ de Camaquã aprova Emendas Modificativas do PL 36/2020

Comissão de Constituição e Justiça esteve reunida nesta quinta-feira (30)
30/07/2020 - 17h05min Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã Corrigir

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou uma reunião nesta quinta-feira (30). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.

Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Ilson Meireles (Progressistas), secretário Fabiano Medeiros (PSDB) e assessores.

No encontro foram discutidas 13 matérias. Destas, três tiveram parecer favorável. Confira:

Aprovados

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 37/2020, "altera categoria de bem público". Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, teve parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão.

Emenda Modificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei nº 36/2020, altera a redação do Art. 2º da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 36, de 08 de junho de 2020. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta teve parecer desfavorável, no entanto, os vereadores Marcelo Gouveia e Ilson Meireles votaram contrários ao parecer do relator. Dessa forma, o vereador Marcelo Gouveia assumiu a relatoria e apresentou um parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Ilson Meireles. Por dois votos favoráveis e um contrário, a proposta foi aprovada.

Emenda Substitutiva nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 36/2020. Substitutivo a redação da Emenda Modificativa nº 01 da Mensagem Retificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 36, de 08 de junho de 2020. A proposta que contou com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros teve parecer desfavorável. Os vereadores Marcelo Gouveia e Ilson Meireles votaram contra o parecer. O vereador Ilson Meireles assumiu a nova relatoria do documento, emitindo parecer favorável a Emenda, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo Gouveia.  Por dois votos favoráveis e um contrário, a proposta foi aprovada.

Seguem na Comissão

Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles a proposta segue com o Executivo. 

Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. A proposta que conta com o relator vereador Marcelo Gouveia aguarda retorno do Executivo.

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. O projeto que está sob a relatoria do vereador Ilson Meireles aguarda realização de audiência pública que deve ocorrer em 19 de agosto.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011”. A proposta sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia segue em diligência com o Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O documento que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles, segue com o Executivo.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. A proposta que segue com a Mesa Diretora têm como relator o vereador Marcelo Gouveia. 

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, proposta está em análise.

Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que “altera o anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019”. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, segue com o Executivo. 

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2020, inclui o §10 e o inciso I do §10, ao art. 34 da Lei n.º 1.564 de 26 de julho de 2011. O projeto que tem como relator o vereador Ilson Meireles, foi retirado pelo autor.

Projeto de Lei nº 41/2020, institui no calendário do Município a Semana "Quebrando o Silêncio". A proposta que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia está em análise.

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