Geral

Tribunal de Contas da União cancela aumento nos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas

As cinco praças onde a Ecosul administra devem retornar aos preços cobrados anteriormente
07/08/2020 - 11h44min Corrigir

As tarifas de pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas devem voltar a cobrar os preços anteriores ao reajuste realizado em julho. Isso porque o Tribunal de Contas da União acatou, na noite de quarta-feira (5), o pedido de medida cautelar redigido e protocolado pelos deputados estadual Fábio Branco (MDB) e federais Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (NOVO), todos da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, pedindo para suspender o reajuste da tarifa.

Com isso, carros de passeio, por exemplo, voltam a pagar o pedágio de R$ 12,30. A redução será de R$ 0,10 para esses veículos, e de R$ 0,60 para veículos comerciais. O acréscimo estava valendo nas cinco praças de pedágio entre as BRs 116 e 392 desde 11 de julho e foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

A medida cautelar foi proferida pelo ministro Raimundo Carneiro e deverá ser julgada pelo plenário do TCU nos próximos dias. Na decisão diz que “além de prejudicar a economia da região, vai na contramão da atual situação do país, que enfrenta os efeitos econômicos da pandemia de covid-19”. A concessionária Ecosul, que administra a rodovia nos locais, não se manifestou sobre o assunto e alegou que ainda não foi informada da decisão.

Entidades comerciais da região, com o apoio de sindicatos e lideranças políticas, haviam lançado a campanha "Pedágio, Reduzir para Crescer" com o intuito de pressionar a ANTT e a Ecosul a voltarem com os preços cobrados anteriormente. "Nós não somos contra os pedágios. Agora, tarifas altas e abusivas a gente não concorda", disse Trzeciak na ocasião.

Já de acordo com Hatten, as empresas deveriam ter cumprido até junho a solicitação feita pelo TCU, em abril, de revisão tarifária dos pedágios do Polo Pelotas. A ANTT, inclusive, recorreu desta decisão, porém, teve esse prazo para reduzir os valores - o que não ocorreu.

Segundo o parlamentar, a empresa desrespeitou a decisão do TCU com esse aumento, que previa uma arrecadação excedente de quase R$ 1 bilhão até o término do contrato da concessionária, em 2026. "É muito dinheiro que poderia ter ficado no bolso das pessoas", ressaltou o parlamentar. "Nós precisamos com tudo isto compreender que a região Sul precisa voltar a ser competitiva e para isso é preciso ter um cenário favorável. E pedágio justo é um fator determinante", completou Trzeciak.

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