Justiça

Tribunal de Justiça altera lockdown em Pelotas

Liminar suspendeu dois pontos do decreto e liberou a circulação de veículos e pessoas sem a cobrança de multa, mas comércio seguirá fechado até as 12 horas de terça (11); prefeitura afirmou que não irá recorrer
09/08/2020 - 20h08min Corrigir

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) suspendeu, a pedido do Ministério Público (MP), dois artigos do decreto que determina lockdown em Pelotas. A medida foi adotada pela prefeitura no intuito de conter a disseminação do novo coronavírus e diminuir os índices de ocupação dos leitos de UTI do município com pacientes da doença. Essa suspensão se deu através de decisão liminar concedida pelo presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, neste domingo (9), menos de 24 horas do começo do isolamento total, e volta a permitir a circulação de pessoas e de veículos no município, vedada anteriormente pelos artigos 3º e 4º do Decreto 6300, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas.

O MP/RS julgou que, apesar de necessária, a implementação de medidas rígidas para combater a pandemia não pode ferir o direito constitucional do cidadão de ir e vir. O argumento utilizado para justificar a suspensão foi que “um decreto municipal que atinja situação de restrição máxima ao ir e vir exige a explicitação clara das condições extremas consideradas para a restrição máxima de liberdades”. 

O magistrado também salientou que, apesar de Pelotas estar classificada em bandeira vermelha na próxima rodada do Distanciamento Controlado, essa mudança só ocorre, na prática, a partir de terça-feira. Portanto, a região permanece até lá ainda em bandeira laranja. “Por si só, já demonstra certa incoerência da medida municipal de lockdown”, concluiu Moares.

A prefeitura informou, em nota, que não irá recorrer da liminar do TJ/RS e afirmou que cumprirá voluntariamente a decisão, porém, deve discutir o mérito da ação do MP por considerar o momento como de crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. "O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública", diz parte do texto.

O lockdown teve início às 20 horas de ontem (8) e se estenderá até as 12 horas da terça-feira (11). Os estabelecimentos comerciais permanecem fechados, assim como a suspensão do transporte coletivo. Apenas hospitais, farmácias, postos de combustíveis, funerárias e as agências dos Correios (somente para entrega de encomendas e distribuição de correspondência) estão permitidos a funcionar. Seguem proibidas a permanência em locais públicos (ruas, praças, avenidas, praias, parques) e a circulação de pessoas está permitida desde que cumpram o distanciamento social e utilizem máscara.

Mesmo com a decisão, o Executivo elogiou a população pelotense por ter compreendido o sentido do lockdown e aderido às medidas até o momento da suspensão. "A postura da população tem sido de maturidade, responsabilidade e compromisso social", também escreveu a prefeitura na nota.

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