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Prefeitura de São Lourenço do Sul alerta sobre irregularidades no recebimento de auxílio emergencial por servidores públicos municipais

Executivo está orientando os servidores públicos municipais para que adotem as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação
13/08/2020 - 14h29min Corrigir

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul formulou Representação a respeito de possíveis irregularidades relativas ao recebimento indevido, por parte de servidores municipais do benefício de Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020. Tendo em vista a relevância social do tema e o esforço realizado por diversos órgão de controle, trabalho realizado por Auditoresdo TCE-RS detectou indícios de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos municipais no Rio Grande do Sul.

Embora sejam apenas indícios, tais resultados denotam a existência de agentes públicos municipais no Estado do Rio Grande do Sul que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Sendo assim, a Prefeitura de São Lourenço do Sul alerta os servidores públicos municipais para que adotem as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação, inclusive, se este for o caso, com a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres da União.

Para devolver os valores recebidos indevidamente, basta acessar o portal https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao e  Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução. Após, basta selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”. De posse da GRU gerada, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser paga via canais e agências do próprio banco. 

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