Polícia

Para denunciar aglomerações não precisa nem se identificar, afirma BM em nota

Veja a nota emitida pelo 30º BPM sobre a diferença entre aglomerações e perturbações do trabalho ou sossego
13/08/2020 - 18h36min Corrigir

O comando do 30º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Camaquã, emitiu no final da tarde desta quinta-feira (13) uma nota de esclarecimento sobre a diferença entre aglomerações proibidas neste época de pandemia com as perturbações do trabalho ou sossego alheios, ou perturbações. Na nota, a Brigada Militar afirma que para denunciar aglomerações não precisa nem se identificar.

Veja a nota na íntegra:

"ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR – CRPO/SUL – 30º BPM

NOTA À IMPRENSA - 30º BPM

Em virtude de ter chegado ao conhecimento deste Comando interpretações equivocadas no tocante a denúncias feitas à Brigada Militar, de perturbações, aglomerações e/ou festas nesta época de Pandemia da COVID-19, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:

Não se deve confundir as aglomerações proibidas neste época de pandemia, com as perturbações do trabalho ou sossego alheios, ou perturbações da tranquilidade que ocorram dentro de um período de normalidade sanitária;

Mesmo assim, apesar de serem fatos distintos, em nenhum dos casos acima, a parte denunciante, que faz contato com a Brigada Militar via Fone 190 ou outro modo, necessita ficar, ‘no momento da ocorrência’, frente a frente com o denunciado, e nem mesmo deslocar ao local daquela ocorrência;

No caso deste período de pandemia, a parte denunciante sequer precisa se identificar, podendo ser realizada a chamada denúncia anônima, ‘quando o fato envolver aglomerações de pessoas ou outras práticas vedadas por leis e decretos’ específicos deste período extraordinário;

Quando se tratar de perturbação do sossego alheio, mas sem aglomeração de pessoas, a parte comunicante deve figurar no registro de ocorrência policial, ou Termo Circunstanciado-TC (flagrante) como parte ofendida, fornecendo seus dados como nome, RG e endereço, para que, quando for notificada, aí sim comparecer, dependendo do caso, na Delegacia de Polícia ou Foro da Comarca, para prosseguimento do inquérito-TC/processo.

Então, para que fique bem claro e reforçado à população em geral, para questões de condutas proibidas praticadas em relação a pandemia, não é necessário a identificação da parte denunciante, todavia, quando for o caso de perturbação do trabalho e sossego alheios, e sem aglomeração de pessoas, a parte ofendida deve figurar na ocorrência policial, fornecendo seus dados pessoais, mas sem a necessidade de ficar frente a frente com o infrator naquele momento dos fatos.

Camaquã, RS, 13 de Agosto de 2020.

MARCO ANTONIO DOS SANTOS AMARAL

Ten Cel QOEM – Comandante do 30º BPM"

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