A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nessa quinta-feira (27). O encontro ocorreu por meio de videoconferência e foi transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.
A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas), além de assessores e servidores da Câmara.
Ao todo, onze matérias tiveram pareceres favoráveis. Confira:
Aprovados
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 outorga o Título de Cidadão Camaquense ao senhor Almiro Bridi. O projeto que teve a relatoria do vereador Ilson Meireles, foi aprovado.
Substitutivo nº 2 Substitutivo nº 2/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 8/2020. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta foi aprovada.
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2020 denomina "Servidão Otilina Pires" na Rua Gal. Zeca Netto, Quadra 422, no Bairro Sinhá Juliana. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto foi aprovado.
Projeto de Lei Legislativo nº 15/2020 denomina a área pública situada no lote 6, da quadra 914, com 6.500,43 m², descrita na matrícula nº 42.728, como Área Verde de Lazer Renato Taiffke Zenker, localizada no Bairro Jardim do Forte. A proposta que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles teve parecer favorável.
Projeto de Lei Legislativo nº 12/2020 denomina Rua Valdo Konflanz. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, documento foi aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Senhor Juan de Dios Espinoza Reyes. O projeto que conta com o relator vereador Marcelo Gouveia teve parecer favorável.
Projeto de Lei Legislativo nº 17/2020 denomina Posto de Saúde Prefeito José Cândido de Godoy Netto, que será construído na rua Bahia, Bairro Dr. Rosinha - Cohab. A proposta que está sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, foi aprovada.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 outorga o Título de Camaquense Honorária a Prof.ª Jussara da Rocha Jaquês. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto teve parecer favorável.
Projeto de Lei Legislativo nº 18/2020 denomina Rua Ney Pires Netto. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta foi aprovada.
Projeto de Lei Legislativo nº 19/2020 denomina Rua Nero Veiga Pires. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto teve parecer favorável.
Projeto de Lei Legislativo nº 6/2020 reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por profissional de Educação Física como essencial para a população de Camaquã, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, proposta teve parecer favorável.
Seguem na comissão
Projeto de Lei 85/2019 que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles a proposta permanece no Executivo.
Projeto de Lei 88/2019 que autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. O projeto que teve a relatoria do vereador Marcelo Gouveia foi retirado pelo Executivo.
Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. O documento será encaminhado ao Executivo para adequações. A proposta teve a relatoria do vereador Ilson Meireles.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. O documento conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia está com o Executivo.
Projeto de Lei Complementar 3/2020 que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue com o Executivo.
Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019 que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, segue com a Mesa Diretora.
Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 5/2020 institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, proposta foi retirada.
Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, documento segue com o Executivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 16/2020 denomina de Irineu Atahualpa Cibils, entre a Rua Nero Veiga Pires e Rua Justiniano Pereira Martins, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Substitutivo nº 1 Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2020. O projeto que possui como relator o vereador Ilson Meireles, aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2020 denomina Rua Aquiles Flores de Mattos a Rua 1, do Bairro Jardim do Forte. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, projeto aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020 denomina Rua Maria Richter a Rua DM 1, no bairro Jardim do Forte. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, projeto aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 10/2020 denomina beco Dona Maria Odila Couto Leites, situado entre as quadras das ruas Major João Meireles e Garibaldi, conhecido por beco da Walter Kess, no bairro Dona Tereza. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2020 denomina posto de saúde Deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o posto de saúde será construído na Rua Amaro Lopes, localizado no bairro Dona Tereza. O projeto possui a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, aguarda substitutivo.
Veto nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 36/2020 Ofício nº 358, de 2020 e parecer jurídico, encaminhando as razões de veto à redação final dada ao § 12 do art. 34 e art. 75-A da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, documento aguarda parecer técnico no Igam.
Projeto de Lei Legislativo nº 20/2020 denomina Rua "9", que inicia na "Rua 1", seguindo na direção sudeste até encontrar a "Rua 3", no novo Loteamento Pires I, localizado no Bairro Viegas, de Rua Justiniano Pereira Martins. O projeto que possui como relator o vereador Marcelo Gouveia, aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 21/2020 denomina Rua Otacílio Soares a Rua 3, no bairro Viegas. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, projeto aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 22/2020 denomina de Noldy Veiga Pires, a via entre a Rua Lins Sperotto Ferrão e Rua Nero Veiga Pires, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. . O projeto que possui como relator o vereador Ilson Meireles, aguarda substitutivo.
Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020 denomina de Lins Sperotto Ferrão, a via entre a Rua Noldy Veiga Pires e Rua Ney Pires Netto, no novo Loteamento Pires I, localizado no Bairro Viegas. A proposta conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles e aguarda substitutivo.
