O Governo Federal decidiu restringir e criar novas regras para quem pode receber o auxílio emergencial. A medida está em vigor a partir desta quinta-feira (3).
De acordo com informações da equipe econômica do governo, detentos em regime fechado e residentes no exterior, que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa, também não devem receber o auxílio.
Confira quem não pode mais receber o auxílio emergencial
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Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
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Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
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Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
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Mora no exterior
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Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
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Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
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No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
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Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
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Esteja preso em regime fechado
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Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
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Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
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