Economia

Auxílio emergencial: como ficam as próximas parcelas de R$ 300

Nem todo mundo receberá as quatro parcelas estendidas do benefício; saiba
17/09/2020 - 14h55min Corrigir

O governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16) o Decreto 10.488 que regulamenta a Medida Provisória que instituiu o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300. O documento confirma que o benefício será pago em até quatro parcelas mensais.

No entanto, não serão todos os beneficiários que receberão as parcelas. Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a ter o auxílio emergencial creditado depois de abril terá direito a menos parcelas de R$ 300 ou pode até ficar sem nenhuma.

Isso porque o benefício será pago no mês seguinte à última parcela recebida do auxílio emergencial e se estenderá até 31 de dezembro de 2020, dia em que termina o decreto de estado de calamidade pública instituído no Brasil por conta da pandemia de covid-19. Ou seja, o número de parcelas recebidas pelo beneficiário não contará neste caso. 

Com isso, os aprovados no sétimo lote devem ficar sem nenhuma parcela de R$ 300. São aqueles trabalhadores inscritos nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, ou que tenham feito a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto.

Como as quatro parcelas de R$ 300 têm que ser pagas até o final do ano, apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela de R$ 600 terão direito a todas as quatro parcelas - que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo o governo, até o momento, 67,2 milhões de pessoas recebem a ajuda destinada a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família a enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Outras regras também foram definidas restringindo a prorrogação do auxílio emergencial residual. Saiba quem será excluído de receber os R$ 300:

  • pessoa que possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo Federal;
  • tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nessas hipóteses: no ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil; tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais; recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • mora no exterior;
  • tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial (exceto Bolsa Família);
  • conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial.

Nesta quinta-feira (17) a primeira das quatro parcelas de R$300 foi paga aos beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Na ocasião, o saque em espécie já estará liberado. O calendário de pagamentos segue até 30 de setembro. Para os demais beneficiários fora do Bolsa Família o coronograma ainda não foi definido pelo governo Federal.

 

Auxilio Emergencial Residual Bolsa Família – 1ª parcela — Foto: Economia G1

MAIS NOTÍCIAS

ELETRO CLIC
FUNERÁRIA BOM PASTOR
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
OLIDATA
SUPER SÃO JOSÉ
RÁDIO SÃO JOSÉ
ROGÉRIO CALÇADOS
RESTAURANTE COME COME
ADRIANO CONRADO
PADARIA ESTRELA
ART MÓVEIS
FAMOSOS
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +