O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pode abrir o seu próximo edital de concurso público (Concurso MP RS) para servidores em breve. Acontece que o Governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.
De acordo com o disposto no texto autorizado pelo chefe do executivo estadual, ficam criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do MP RS, por meio da criação de 191 cargos de analista e 190 cargos de técnico do Ministério Público.
A implementação do PCCS, para seus efeitos administrativos administrativos e financeiros, terá início a partir de janeiro de 2022. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em agosto de 2020.
A proposta do Plano é adequar às vedações de aumento de despesas com pessoal até dezembro de 2021, seguindo o que determina o texto da Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$60 bilhões da União aos estados e municípios.
Vale destacar, no entanto, que a lei estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.
Concurso MP RS
Agora, com a criação de um novo plano de cargos e salários do órgão, um novo edital MP-RS pode ser divulgado para cargos de analistas e técnicos.
A função de Analista tem requisito de diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade (áreas a serem definidas no edital). O cargo de técnico requer nível médio ou técnico.
A especialidade de Analista contempla vagas nas especialidades de Direito, Administração, Contabilidade, Economia, História, Letras, Serviço Social, Biologia, Geologia, Biblioteconomia, Cardiologia, Clínica-Geral, Psiquiatria, Odontologia, Psicologia, Enfermagem, Informática, Engenharia (Mecânica, Civil, Elétrica, Química, Sanitarista, Agronomia e Florestal), Arquitetura e Arquivologia. No caso de Técnico, a carreira também engloba a área de Informática.
Os salários iniciais para os cargos chegam a:
- Técnico: R$3.860,28
- Analista: R$7.352,93
