Economia

ADIADO: governo federal pede 15 dias para estudar prorrogação do seguro-desemprego

Representantes dos trabalhadores Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) querem estender o benefício em mais duas parcelas aos demitidos durante a pandemia
25/09/2020 - 09h13min Corrigir

Em reunião na tarde dessa quinta-feira (24), o governo federal optou por suspender a votação sobre a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia da covid-19. O encontro durou mais de 2 horas e terminou com a equipe econômica solicitando um prazo de 15 dias para apresentar uma nova proposta.  

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo afirmou que é preciso fazer uma análise dos setores e regiões mais afetados, além das parcelas e os valores envolvidos. Ainda de acordo com o jornal, o governo teme que o gasto adicional com a prorrogação acabe comprometendo ainda mais as contas públicas, já pressionadas pelas despesas de combate à covid-19.

A lei do seguro-desemprego autoriza o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Conforme o Ministério da Economia, as contas públicas neste ano teriam impacto de R$ 16,7 bilhões, considerando que o país registrou 6,5 milhões de demitidos sem justa causa desde março e que seriam beneficiados, caso o projeto seja aprovado, estendendo a prorrogação para aqueles desempregados até 31 de dezembro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil já atingiu 13 milhões de pessoas atualmente. 

Na última reunião do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo informações do Estadão/Broadcast. 

Defendendo a medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, dependendo da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afasta a restrição dos 10% por meio do orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também consegue visualizar que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extra. O governo, por sua vez, afirmou não ser contrário à prorrogação, mas se mostra resistente para aprovar a medida. 

 Com informações do jornal O Estado de São Paulo e InfoMoney

MAIS NOTÍCIAS

ADRIANO CONRADO
RESTAURANTE COME COME
FAMOSOS
ELETRO CLIC
FUNERÁRIA BOM PASTOR
FUNERÁRIA CAMAQUENSE
ART MÓVEIS
RÁDIO SÃO JOSÉ
SUPER SÃO JOSÉ
PADARIA ESTRELA
ROGÉRIO CALÇADOS
OLIDATA
Tocando agora: Relembre bons momentos
Diminuir/Aumentar Fonte: Fonte: A - A +