Em reunião na tarde dessa quinta-feira (24), o governo federal optou por suspender a votação sobre a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia da covid-19. O encontro durou mais de 2 horas e terminou com a equipe econômica solicitando um prazo de 15 dias para apresentar uma nova proposta.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo afirmou que é preciso fazer uma análise dos setores e regiões mais afetados, além das parcelas e os valores envolvidos. Ainda de acordo com o jornal, o governo teme que o gasto adicional com a prorrogação acabe comprometendo ainda mais as contas públicas, já pressionadas pelas despesas de combate à covid-19.
A lei do seguro-desemprego autoriza o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.
Conforme o Ministério da Economia, as contas públicas neste ano teriam impacto de R$ 16,7 bilhões, considerando que o país registrou 6,5 milhões de demitidos sem justa causa desde março e que seriam beneficiados, caso o projeto seja aprovado, estendendo a prorrogação para aqueles desempregados até 31 de dezembro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil já atingiu 13 milhões de pessoas atualmente.
Na última reunião do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo informações do Estadão/Broadcast.
Defendendo a medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, dependendo da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.
Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afasta a restrição dos 10% por meio do orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também consegue visualizar que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.
Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir um crédito extra. O governo, por sua vez, afirmou não ser contrário à prorrogação, mas se mostra resistente para aprovar a medida.
Com informações do jornal O Estado de São Paulo e InfoMoney
