Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que deverá entrar em votação no Senado em breve, para a redução de impostos de produtos eletrônicos vinculados ao mercado de games brasileiro. A PEC nº 51/2017 propõe para quase zero os impostos. Caso entre em vigor, a lei beneficiará cerca de 67 milhões de pessoas.
A PEC acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Uma consulta pública sobre a pauta foi realizada, obtendo quase 100% de aprovação.
Inicialmente, a PEC buscava reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%. A proposta tem origem na sugestão 15/17 do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania, em 8 de maio de 2017. Segundo Kikuchi, este percentual seria similar ao dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo.