Justiça

Juiz que absolveu empresário do estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer é denunciado ao CNJ por omissão

Após divulgação das imagens da audiência do caso, onde a jovem é humilhada pelo advogado de defesa do réu, o magistrado terá a conduta analisada pelo STJ
03/11/2020 - 18h00min Atualizada em 03/11/2020 - 18h44min Corrigir

Ganharam repercussão nesta terça-feira (3) as imagens da audiência para julgar o empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa que ocorreu em 2018 em Florianópolis. As gravações foram obtidas com exclusividade pelo jornal online independente The Intercept Brasil.

Durante a audiência, o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos advogados mais caros de Santa Catarina, mostrou fotos retiradas do Instagram de Mariana e classificou elas como “ginecológicas”.

Gastão também afirmou que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana e falou mais: "peço a Deus também que meu filho não encontre uma mulher como você". A jovem, demonstrando estar bastante incomodada com as declarações do advogado, respondeu que as fotos “não têm nada demais”, já que estava vestida. Ela também se defendeu argumentando: “A pessoa que é virgem, ela não é freira não, doutor. A gente está no ano 2020”.

No entanto, Gastão continuou atacando Mariana. “Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”, disse ele.

Após essas falas, um dos membros do Tribunal de Justiça percebeu que Mariana chorava muito ao ouvir as palavras e perguntou se ela queria sair para se recompor.

Visivelmente emocionada, a jovem respondeu as alegações. “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada gente, pelo amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém”, falou.

Assista:

Na época do ocorrido, em 15 de dezembro de 2018, Mariana tinha 21 anos e era virgem, conforme foi comprovado no exame pericial. Ela alegou que teve um lapso de memória e acredita ter sido dopada antes de ser violentada.

André acabou sendo absolvido da acusação em setembro deste ano, já que o promotor responsável pelo caso, Thiago Carriço de Oliveira, entendeu que não tinha como Aranha saber se Mariana estava em condições de consentir o ato sexual, excluindo a “intenção” de estuprar.

Desta forma, o juiz Robson Marcos classificou o ato do empresário como “estupro culposo” - um crime que não há condenação por não existir no Código Penal Brasileiro - e não como estupro de vulnerável. 

Após a divulgação do vídeo da audiência, houve uma grande revolta nas redes sociais com o desfecho do caso e com a conduta do advogado de defesa. A #justicapormariferrer voltou a ser um dos assuntos mais comentados do Twitter hoje.

A OAB de Santa Catarina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram esclarecimentos ao advogado e ao TJ de Santa Catarina sobre a sua conduta durante o interrogatório.

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acionou a corregedoria para abrir uma reclamação disciplinar contra o juiz que assinou a absolvição de Aranha. Para o conselheiro, Rudson Marcos teve uma conduta classificada como “omissa” durante a audiência do caso. A informação foi trazida pela revista Veja na tarde desta terça-feira. 

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreveu Ávila à corregedora Maria Thereza de Assis Moura, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pedindo providências. 

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