Economia

ATENÇÃO! lei que altera auxílio emergencial recebe ultimato do Senado

Confira como fica o benefício a partir de agora
05/11/2020 - 00h32min Corrigir

Nessa quarta-feira (4), o Senado Federal  decidiu manter o veto nas alterações da Lei 13.998/20, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro , que fazia mudanças nas regras do auxílio emergencial. Foram 45 votos a favor e 17 contra.

 

Confira os itens que foram votados

  • Recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00;
  • Recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso;
  • Possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial
  • Fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a manutenção de todos os itens, a Câmara dos Deputados não precisará votar a questão, pois para a derrubada de um veto é necessária o apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). Dentre os artigos aprovados na Lei, à época, está a troca do recebimento do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se for mais vantajoso.

Ainda permitia o cancelamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para os contratos assinados antes da vigência do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.

Com informações do UOL

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