Nessa quarta-feira (4), o Senado Federal decidiu manter o veto nas alterações da Lei 13.998/20, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro , que fazia mudanças nas regras do auxílio emergencial. Foram 45 votos a favor e 17 contra.
Confira os itens que foram votados
- Recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00;
- Recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso;
- Possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial
- Fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a manutenção de todos os itens, a Câmara dos Deputados não precisará votar a questão, pois para a derrubada de um veto é necessária o apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). Dentre os artigos aprovados na Lei, à época, está a troca do recebimento do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se for mais vantajoso.
Ainda permitia o cancelamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para os contratos assinados antes da vigência do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.
Com informações do UOL
