Brigada Militar de São Lourenço do Sul, Vigilância Sanitária do Município e Defesa Civil intensificaram as fiscalizações aos comércios, no controle de aglomerações de pessoas e disseminação da covid-19.
Durante todo o último final de semana, a Brigada Militar juntamente com a Vigilância Sanitária do Município e a Defesa Civil intensificaram as fiscalizações nos comércios e orla da praia de São Lourenço do Sul, quanto ao controle de aglomeração de pessoas e da disseminação da covid-19.
Foram fiscalizados nove comércios, sendo feito um TC (termo circunstanciado) por infringir o artigo 268 do Código Penal.
*Dispõe o artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa. ... Qualquer pessoa pode ser autora do crime e, a depender de sua condição, pode ter sua pena aumentada (vide parágrafo único).
Foram orientadas 16 pessoas quanto aos riscos da contaminação. E também, sete veículos foram abordados, eles estavam estacionados na orla da praia, sete Autos de Infrações de Trânsito foram confeccionadas.
Com informações da Brigada Militar
