Política

Projeto que cria e extingue Secretarias Municipais é aprovado na Câmara em Camaquã

Tribuna Democrática Popular foi utilizada pelo Simuca e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor

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26/01/2021 - 16h32min Mayara Farias - Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã Corrigir

A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nessa segunda-feira (25), a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O encontro ocorre no plenário do Legislativo e a gravação pode ser conferida nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, bem como no site da instituição.

A Tribuna Democrática Popular foi usada por Carla Simone Blaskowski, presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca), e por Marco Pires, presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor.

A representante dos Simuca criticou os projetos apresentados pelo Executivo e classificou como “retirada de direitos”. Segundo Carla, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 é injusto com os servidores públicos, especialmente com os que ganham menos. Em seu espaço, Pires, solicitou que seja dada celeridade ao projeto que trata do Plano Diretor, destacando a importância do documento. De acordo com ele, a demora na aprovação do projeto impacta no desenvolvimento do município.

No encontro, cinco matérias foram aprovadas e duas rejeitadas. Confira a Ordem do Dia:

Aprovados

Mensagem Retificativa nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 4, de 11 de janeiro de 2021, que cria e extingue Secretarias Municipais e dá outras providências. Tramita em regime de urgência. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 15, o parágrafo único do art. 16, os arts. 18, 21 e o anexo II, da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. A proposta busca tornar a interpretação do artigo mais clara, trata da composição da comissão e o período de conferência da avaliação e auto avaliação. O projeto foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 2 de 2021, de autoria do Poder Executivo, fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências. Por oito votos a sete, o documento foi aprovado. Foram favoráveis ao projeto os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Foram contrários a proposta os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).

Projeto de Lei nº 3 de 2021, de autoria do Poder Executivo, revoga o parágrafo, inclui os §§ 1º e 2º, no art. 2º e altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 1.822, de 6 de dezembro de 2013. O projeto tem como finalidade a utilização do superávit do Fundo Municipal da Procuradoria para realocação na fonte contábil recurso livre. O documento foi aprovado por 14 votos.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 1 de 2021, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), solicita que, após ouvido o Plenário, seja constituída a Frente Parlamentar da Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O requerimento foi aprovado por 14 votos.

Rejeitados

Emenda Modificativa nº 1 de 2021, de autoria do vereador professor Claiton Silva (PDT), altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n° 06, de 08 de dezembro de 2020. A emenda busca garantir que também os vice-diretores das Escolas Municipais sejam avaliados pela mesma comissão que o diretor escolar. Por oito votos a sete, a proposta foi rejeitada. Foram contrários a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Foram favoráveis os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).

Emenda Modificativa nº 1 de 2021, de autoria do vereador Vitor Azambuja (Progressistas), alterando a redação do art. 1º e § 1º do Projeto de Lei nº 02, de janeiro de 2021. A emenda trata do pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV. Por oito votos a sete, a emenda foi rejeitada. Foram contrários a proposta os vereadores Daniel da Pacheca (PSDB), Eva Rosi (PSDB), Luciano Cabeça (PSDB), Marcio Nunes (MDB), Mozart Pielechowski (PSDB), Neco (PSDB), Vaterson Bônus (Republicanos) e Vinícios Araújo (MDB). Foram favoráveis os vereadores Ilson Meireles (Progressistas), João Pedro Grill (PSB), Mano Martins (DEM), Marivone Ramos (PT), professor Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vitor Azambuja (Progressistas).

Voltam para discussão e votação

Mensagem Retificativa nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. O documento trata do cargo de secretário de escola.

Mensagem Retificativa nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O projeto trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Projeto de Lei nº 1 de 2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, intelectual e sensorial em concurso público no município de Camaquã e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7 de 2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, correspondente a verba oriunda de emenda federal deputado Luiz Carlos Heinze (Progressistas).

Projeto de Lei nº 9 de 2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 39.000,00. A proposta tem como objetivo a abertura de crédito suplementar para ser utilizado no projeto “Atividade Física para Terceira Idade” em parceria com a Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul – Fundasul.

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