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Receita Federal destina mercadorias apreendidas à Santa Casa de Pelotas

Os produtos distribuídos irão beneficiar os pacientes do SUS
09/06/2021 - 14h35min Corrigir

A Receita Federal destinou, nessa segunda-feira (7), mercadorias apreendidas para a Santa Casa de Pelotas.

Foram seis ares-condicionados, dois televisores Smart TV HD 32’, cinco cobertores e 10 quilos de meias (tipo soquete). As mercadorias, que foram apreendidas pela Receita Federal por terem ingressado no país sem a regular importação, isto é, sem o correspondente pagamento dos impostos exigidos na aquisição de produtos provenientes do exterior, agora revertem-se à sociedade, na forma de bem-estar e melhorias no atendimento aos pacientes do SUS.

A entrega foi realizada pelo Auditor-Fiscal Juliano Rigatti Campeol, delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil em Pelotas, ao provedor da Santa Casa Dr. Maurício Alberto Goldbaum, e ao diretor administrativo Régis Silva, que compareceram à Receita Federal para a assinatura do Ato de Destinação e recebimento das mercadorias.

Destinar mercadorias objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, é um dos procedimentos permitidos na Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011, que, além de reverter em benefício à sociedade, evita gastos públicos com o armazenamento e desgastes dos produtos apreendidos pelo órgão.

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