Política

Covid-19: requerimento para vacinar trabalhadores de estabelecimentos comerciais é aprovado na Câmara de Camaquã

Confira todas as matérias aprovadas na 20ª Sessão Ordinária que ocorreu nessa segunda (15)
15/06/2021 - 07h50min Corrigir

Nessa segunda-feira (15), aconteceu a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Camaquã. Foram aprovadas três matérias.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei nº 36/2021
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã.
O presente projeto tem por objetivo instituir o programa REFIS MUNICIPAL, com o objetivo de recuperar créditos inscritos em dívida ativa cujos contribuintes encontram dificuldades de adimplir suas obrigações tributárias.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 31/2021
Requerimento com o Apoio do Plenário ao Srº Marcelo Queiroga, Ministro Saúde, a fim de incluir todos os trabalhadores de estabelecimentos comerciais (mercados, supermercados e lojas em geral) na lista de prioridade de vacinação da Covid-19.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 32/2021
Bancada do Progressistas requer que seja encaminhada indicação à Sra. Heloisa Helena Kuser, Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, solicitando a retomada dos serviços de perícia do
IGP em Camaquã.

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