As duas matérias que entraram em segunda discussão e para votação, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares na noite dessa segunda-feira (21), na 21º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Camaquã.
O projeto de Lei nº 38 de 2021, de autoria do(a) Poder Executivo, dispõe sobre a transferência de imóvel público para o município de Chuvisca, a título gracioso em face de sua emancipação.
Também na mesma noite o projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, altera a emenda e os arts. 1° e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez, foi aprovado.
