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Entenda o porquê moradores não podem comprar lâmpadas para a iluminação pública

Informação foi dada pela Prefeitura de Camaquã
21/07/2021 - 17h48min Corrigir

Os problemas de iluminação pública em Camaquã são antigos. Devido à demora na substituição de lâmpadas queimadas, é comum que moradores até se coloquem à disposição do Executivo para comprar os equipamentos para a manutenção. No entanto, a administração municipal nunca se posicionou oficialmente sobre isso.

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Considerando os questionamentos da comunidade, o vereador Ilson Meireles (Progressistas) enviou ao Executivo o Pedido de Informação 70/21, perguntando se havia algum impedimento legal para que a comunidade não pudesse doar os equipamentos, com o objetivo de ajudar o Executivo e solucionar os problemas de iluminação de forma mais ágil.

Em resposta, a Prefeitura afirma que “há requisitos e características mínimas para aquisição dos produtos, bem como diferenciação de bairro para bairro, levando em conta alguns fatores, como, por exemplo, o geográfico, não sendo possível a aquisição ‘in natura’ por parte do requerente”. Destaca ainda que “pode ferir a igualdade entre os munícipes, onde quem tem condições financeiras tem seu pedido atendido com mais celeridade em comparação aos demais”.

No documento, o Executivo destaca que as licitações para compra de insumos são realizadas trimestralmente pela Secretaria de Infraestrutura, e que em virtude da pandemia, há atraso por parte dos fornecedores. Além disso, apenas duas equipes são responsáveis pela manutenção da iluminação pública, tanto da cidade quanto do interior.

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