Na última sexta-feira (23), o vereador Vaterson Bônus (Republicanos) protocolou na Câmara de Vereadores de Camaquã o Projeto de Lei Legislativo (PL) 11/2021 que trata de atendimento preferencial para doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, além dos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), no município.
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A proposta prevê atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Camaquã. Dessa forma, quem atender aos requisitos, não precisará se sujeitar a filas comuns, devendo ser atendido nas filas preferenciais.
De acordo com o documento, a comprovação da doação ou da inscrição como doador de medula óssea deverá ser feita através de documento emitido obrigatoriamente por Hemocentros, Bancos de Sangue, Central de Doação de Órgãos e o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), juntamente com a cédula de identidade ou qualquer outro documento de identificação com foto. Para os doadores de sangue será necessário comprovar a doação ao menos uma vez nos últimos 120 dias.
Segundo o parlamentar, a medida pretende incentivar as doações que podem salvar vidas. “A estimulação da prioridade e preferência no atendimento não trará nenhum ônus à sociedade que pode ainda se conscientizar na necessidade destas doações”, avalia Bônus.
O PL deverá ser analisado por comissões e votado pelos vereadores em sessão plenária. Confira a proposta na íntegra https://www.camaracq.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-legislativo-no-11-2021-56661
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