Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões em doações realizadas durante a declaração do imposto sobre a renda da pessoa física de 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões. Em 2020, essa quantia foi utilizada em ações para a promoção do protagonismo e autonomia dos idosos.
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A ação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) faz parte do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, iniciativa em parceria com a Receita Federal para incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais, além de promover a capacitação de conselheiros.
Segundo o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, é preciso mais mobilização dos estados e municípios para a ampliação dos fundos regionais. Atualmente, dez estados aderiram ao pacto nacional: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas.
“Esses recursos locados nos municípios e estados permitem desenvolver a política pública sem depender somente da União nos investimentos que os idosos do Brasil precisam ter. Ao levar o Pacto para todo o Brasil, com a criação dos fundos regionais, essa é a política correta para descentralizar as ações da União e empoderar estados e municípios”, analisa Costa.
Doação
Com a publicação da Lei nº. 13.797/2019, desde 2020 o contribuinte pode – no ato de sua Declaração de Ajuste Anual – doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.
O fortalecimento da rede local de proteção dos direitos da pessoa idosa é constituído por múltiplos atores, entre eles a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Delegacias Especializadas, os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos, as Polícias Civil e Militar, além de órgãos de Assistência Social e Saúde.
Os gestores dos fundos também podem tirar dúvidas pela ferramenta Disque Cadastro. O número para atendimento telefônico é o (61) 2027-3899. Quem preferir e-mail poderá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]
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