Tecnologia

Google e Apple são atingidos por lei sul-coreana que libera meios alternativos de pagamentos para apps

Desenvolvedores poderão contornar taxas de até 30% cobradas pelas duas empresas em transações nos aplicativos
01/09/2021 - 09h42min Corrigir

Google e a Apple terão que permitir que os desenvolvedores de aplicativos usem sistemas de pagamento alternativos de acordo com a legislação recém-aprovada pela Coreia do Sul, que pode abrir caminho para uma ação semelhante em outros países.

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A emenda da Lei de Negócios de Telecomunicações foi aprovada pela Assembleia Nacional do país na terça-feira, com o apoio do partido do presidente Moon Jae-in. Isso se tornará lei assim que o presidente Moon assiná-lo.

De acordo com a nova lei, os desenvolvedores serão capazes de selecionar quais sistemas de pagamento usar para processar compras no aplicativo, o que significa que eles podem contornar taxas pesadas impostas pelos dois líderes de longa data.

As comissões da Apple, por exemplo, chegam a 30% em algumas compras feitas por meio da plataforma da empresa - e os desenvolvedores dizem que têm pouca escolha a não ser cumprir, já que a Apple não permite que os clientes baixem aplicativos de qualquer fonte que não seja a loja oficial da empresa.

A lei sul-coreana proíbe as operadoras de lojas de aplicativos de "usarem injustamente sua posição de mercado para forçar uma determinada forma de pagamento" às empresas. Uma vez decretado, os infratores podem ser multados em até 3% de suas vendas anuais, além de até 300 milhões de won coreanos ($ 257.000) em penalidades.

A legislação foi apelidada de "lei anti-Google" no país, já que os políticos argumentam que o gigante do Vale do Silício tirou vantagem de seu domínio de longa data e prejudicou os desenvolvedores.

Em julho, o legislador sul-coreano Jun Hye-sook instou o parlamento a aprovar o projeto rapidamente, chamando-o de "uma lei para impedir o Google de dominar [sua posição] sobre os outros" e uma medida que "protegeria os desenvolvedores de TI do domínio das plataformas sobre eles."

Ambas as empresas contra-atacaram, argumentando que a lei poderia prejudicar desenvolvedores de aplicativos e consumidores no longo prazo.

Em um comunicado na terça-feira, um porta-voz do Google disse que a empresa iria "refletir sobre como cumprir esta lei enquanto mantém um modelo que oferece suporte a um sistema operacional e app store de alta qualidade".

"O Google Play oferece muito mais do que processamento de pagamento, e nossa taxa de serviço ajuda a manter o Android gratuito, dando aos desenvolvedores as ferramentas e a plataforma global para acessar bilhões de consumidores em todo o mundo. É um modelo que mantém os custos do dispositivo baixos para os consumidores e permite plataformas e os desenvolvedores tenham sucesso financeiro ", acrescentou o representante.

"E assim como custa dinheiro aos desenvolvedores construir um aplicativo, custa dinheiro para nós construir e manter um sistema operacional e uma loja de aplicativos."

De acordo com a Apple, há mais de 482.000 desenvolvedores de aplicativos registrados na Coréia do Sul, e eles ganharam mais de 8,55 trilhões de won coreanos (US $ 7,3 bilhões) até agora com a fabricante do iPhone.

"Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta - levando a menos oportunidades para [eles]", disse o comunicado na segunda-feira, antes da aprovação do projeto. A empresa na quarta-feira referiu a CNN Business para essa declaração.

De acordo com o estudo governamental mais recente disponível, o Google e a Apple ganharam cerca de US $ 5,2 bilhões e quase US $ 2 bilhões, respectivamente, em cada uma de suas lojas de aplicativos na Coreia do Sul em 2019.

O presidente da Comissão de Comunicações da Coréia do Sul, Han Sang-hyuk, no entanto, afirma que novas regras são necessárias à medida que as plataformas continuam a exercer sua "influência".

"Essas operadoras de mercado de aplicativos estão ganhando poder de controle no mercado. Está se tornando necessário regulá-las", disse ele aos legisladores na semana passada.

A Coreia do Sul não é o único país da região que examina as duas empresas. Na segunda-feira, o tesoureiro australiano Josh Frydenberg pediu novas regulamentações para pagamentos digitais.

"Carteiras digitais como Apple Pay e Google Pay são usadas para fazer pagamentos sem contato assim como cartões de débito emitidos por um banco, mas as partes estão sujeitas a diferentes configurações regulatórias", escreveu ele em um artigo no The Australian Financial Review.

"Se não fizermos nada para reformar a estrutura, será o Vale do Silício que determinará o futuro de uma peça crítica de nossa infraestrutura econômica."

Pressão de montagem

Na semana passada, a Apple anunciou concessões para desenvolvedores nos Estados Unidos, dizendo que relaxaria algumas restrições sobre como os fabricantes de aplicativos para iPhone poderiam se comunicar com clientes fora de sua App Store.

Na quinta-feira, a empresa disse que "os desenvolvedores podem usar comunicações, como e-mail, para compartilhar informações sobre métodos de pagamento fora de seu aplicativo iOS", desde que os usuários consintam em receber esses e-mails e tenham o direito de cancelar.

A mudança dá aos desenvolvedores mais margem de manobra para receber os pagamentos de seus clientes sem ter que pagar a comissão da Apple sobre as compras no aplicativo. Ele veio como parte de uma proposta de acordo em uma ação coletiva movida em 2019.

As taxas das lojas de aplicativos da Apple e do Google estão cada vez mais sob escrutínio à medida que legisladores e reguladores se concentram em seu domínio sobre os sistemas operacionais iOS e Android.

No início deste mês, um projeto de lei bipartidário do Senado dos EUA também visou a ambos os jogadores, buscando proibir as restrições aos desenvolvedores de aplicativos.

Atualmente, as comissões da fabricante do iPhone estão no centro de várias disputas legais, incluindo um processo separado por um dos maiores desenvolvedores da Apple - a Epic Games.

A Apple tomou medidas para entrar em contato com os desenvolvedores, anunciando em novembro passado que reduziria as taxas cobradas de 30% para 15% se o desenvolvedor ganhasse menos de US $ 1 milhão no ano anterior.

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